Vereadores de Juara cobram informações da Prefeitura sobre obras, serviços urbanos e recomposição asfáltica
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Durante a 7ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira, 06 de abril, a Câmara Municipal de Juara aprovou quatro requerimentos parlamentares de autoria dos Vereadores Zé Galvão, Patrícia Vivian, Luciano Olivetto e Eraldo Markito. As proposições tratam de diversas áreas da gestão municipal, como obras públicas, contratos administrativos, serviços urbanos, investimentos na educação e cumprimento da legislação municipal.
O Requerimento Parlamentar nº 18/2026 solicita a convocação do Secretário Municipal de Cidade, José Roberto Rodrigues, para comparecer ao plenário da Câmara e prestar esclarecimentos detalhados sobre assuntos ligados à pasta.
Entre os temas que deverão ser abordados estão a situação das obras públicas vinculadas à Secretaria, os contratos administrativos em vigor, a coleta de lixo e gestão de resíduos sólidos, os editais de licitação, especialmente os emergenciais, a operação tapa-buracos, a iluminação pública e outros serviços urbanos.
Com a aprovação da matéria, a Câmara busca aprofundar o acompanhamento das ações administrativas relacionadas à infraestrutura urbana e à prestação de serviços essenciais, fortalecendo a transparência e o controle legislativo sobre áreas de grande interesse público.
O Requerimento Parlamentar nº 10/2026 pede ao Poder Executivo informações detalhadas e documentos relacionados à construção da nova sede da Escola Militar Tiradentes – Cabo Israel Wesley Prado de Almeida.
No texto, os parlamentares solicitam esclarecimentos sobre a situação atual da obra, o cronograma físico-financeiro atualizado, a empresa vencedora do processo licitatório, as datas previstas para início e conclusão, além de cópias da concorrência pública e do convênio firmado para a execução do empreendimento.
O requerimento também solicita dados sobre a execução financeira da obra, incluindo valores repassados, empenhados, liquidados e pagos, bem como informações sobre a ordem de serviço e a fiscalização contratual.
A iniciativa tem como objetivo assegurar o acompanhamento da regularidade administrativa, financeira e temporal de um investimento de grande relevância para o município, garantindo que o Legislativo tenha acesso às informações necessárias para o pleno exercício de sua função fiscalizadora.
O Requerimento Parlamentar nº 20/2026 solicita ao prefeito municipal informações e esclarecimentos acerca da execução de garantia contratual em obras de pavimentação asfáltica realizadas no município de Juara.
A matéria questiona quais providências administrativas já foram adotadas em relação às empresas responsáveis por obras que apresentaram vícios, falhas ou deterioração precoce, especialmente em serviços de pavimentação.
Além disso, o requerimento pede informações sobre a existência de notificações formais às empresas, eventual abertura de procedimento administrativo, auditoria ou apuração técnica, envio de relatórios conclusivos, bem como esclarecimentos sobre os prazos estabelecidos para reparos e as medidas previstas em caso de descumprimento contratual.
O Requerimento Parlamentar nº 21/2026 trata do cumprimento da Lei Municipal nº 3.154/2023, que estabelece regras para a recomposição asfáltica após intervenções realizadas em vias públicas.
A proposição busca informações sobre a fiscalização do Poder Executivo em relação às obras executadas, especialmente nos casos em que há cortes no pavimento para intervenções de rede de água e esgoto, seguidos de recomposição com desníveis, má qualidade ou irregularidades.
Os vereadores solicitam esclarecimentos sobre as medidas administrativas já adotadas pelo município, eventual notificação ou autuação da empresa responsável, os procedimentos utilizados para exigir a recomposição correta do pavimento e a possível aplicação de penalidades ou ressarcimento ao erário nos casos em que o poder público tenha precisado realizar reparos.
O requerimento destaca a importância de assegurar o cumprimento da legislação municipal, a preservação da malha viária urbana e a proteção do interesse público, especialmente no que diz respeito à segurança e à trafegabilidade nas vias da cidade.
Atuação fiscalizadora do Legislativo
A aprovação dos quatro requerimentos demonstra o trabalho da Câmara Municipal de Juara no exercício de sua atribuição constitucional e regimental de fiscalizar, acompanhar e cobrar informações da administração pública.
Por meio dessas proposições, o Legislativo municipal busca garantir mais transparência, responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e respostas concretas sobre temas relevantes para o desenvolvimento do município e para a qualidade de vida da população.
Redação por Alysson Rocha, Jornalista (MTB-3666/MT) - ASCOM/CMJ