Ouvi-teste

Ouvidoria Responsável:

Sandra Minozzo Malaquias

Quando utilizar a Ouvidoria?

A Ouvidoria Legislativa é o canal direto entre o cidadão e a Câmara Municipal de Juara. Ela existe para fortalecer a transparência, garantir a participação popular e promover a melhoria contínua dos serviços prestados pelo Poder Legislativo.
Você deve procurar a Ouvidoria quando quiser: Enviar sugestões sobre leis, projetos ou ações da Câmara; Fazer reclamações sobre o atendimento ou funcionamento dos serviços legislativos; Denunciar irregularidades envolvendo a atuação da Câmara ou de seus servidores; Solicitar informações de interesse público, nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011); Elogiar servidores, serviços ou ações da Câmara que mereçam reconhecimento.

Importante:

A Ouvidoria não substitui os canais judiciais, policiais ou administrativos de denúncia em casos que envolvam crimes, questões trabalhistas, processos licitatórios fora da alçada do Legislativo ou outros órgãos públicos.

Todos os registros são tratados com sigilo, responsabilidade e respeito ao cidadão, e as manifestações ajudam a construir uma Câmara mais eficiente, ética e comprometida com a população.

Como a Ouvidoria atua?

A Ouvidoria atua em três momentos. Primeiramente, recebe, analisa e encaminha as manifestações dos usuários/cidadãos aos setores responsáveis pelo assunto apresentado. Em seguida, acompanha as providências adotadas, cobra soluções e mantém os clientes informados sobre o resultado ou a conclusão de suas Manifestações. Por fim, a Ouvidoria elabora relatórios sobre atendimentos, resultados e avaliações dos clientes, de modo a subsidiar os gestores na tomada de decisões.

Qual o tempo de resposta?

A Ouvidoria encaminhará resposta ao cidadão no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, a contar do recebimento da manifestação, informando as providências e encaminhamentos adotados. O prazo mencionado poderá ser prorrogado de acordo com a complexidade do assunto, sendo o cidadão devidamente informado sobre a prorrogação.