Prestação de contas: Requerimento exige informações sobre transição de governo em Juara

Na 2ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na última segunda-feira, 10 de fevereiro, a Câmara Municipal de Juara aprovou o Requerimento nº 001/2025, de autoria dos vereadores Zé Galvão e Eraldo Markito. O documento solicita que a Prefeitura forneça informações detalhadas sobre a prestação de contas da gestão anterior, do ex-prefeito Carlos Amadeu Sirena, durante o processo de transição de governo.

A solicitação, fundamentada no Regimento Interno da Câmara e na Lei Orgânica Municipal, tem como objetivo garantir transparência na administração pública e permitir que o Legislativo exerça seu papel fiscalizador de forma efetiva. Para isso, o requerimento estabelece um prazo de 15 dias para que a Prefeitura encaminhe as informações solicitadas.

Entre os principais pontos abordados, os vereadores querem esclarecimentos sobre:

• A existência de um servidor nomeado oficialmente para organizar a transição e a identificação dos responsáveis pela prestação de contas;

• Se foi estabelecida uma data limite para a realização de novas despesas e pagamentos, evitando comprometer as finanças do município na troca de gestão;

• A elaboração de um relatório detalhado sobre os recursos financeiros da Prefeitura no último dia útil da gestão anterior, contendo informações sobre saldo em caixa e em contas bancárias, além da assinatura dos responsáveis pelo setor financeiro;

• A apresentação dos extratos bancários de todas as contas municipais, acompanhados da conciliação contábil para garantir a exatidão dos saldos informados;

• A existência de demonstrativos das obrigações financeiras do município, especificando credores, valores e vencimentos das dívidas, bem como a relação de créditos a receber, com informações sobre devedores e prazos;

• Informações sobre convênios firmados pela Prefeitura, detalhando os recursos recebidos, sua destinação e a situação das prestações de contas junto aos órgãos competentes;

• Relação dos contratos e termos aditivos vigentes, com dados sobre os valores contratados, prazos de vigência e formas de pagamento;

• Detalhamento de parcerias firmadas com Organizações da Sociedade Civil (OSC) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), incluindo valores repassados, status da execução dos projetos e situação das prestações de contas;

• Inventário atualizado dos bens públicos, incluindo móveis e imóveis, com informações sobre localização, valores e documentação comprobatória.

Segundo os parlamentares, a solicitação visa assegurar que a população tenha acesso a informações claras e detalhadas sobre como os recursos públicos foram gerenciados na transição de governo.

A Câmara Municipal de Juara reforça seu compromisso com a fiscalização dos atos do Executivo e com a defesa dos interesses da população, garantindo que os processos administrativos ocorram de maneira responsável e transparente.

Clique aqui para acessar o texto original do Requerimento 001/2025 na íntegra.