Durante reunião, Poder Executivo apresenta projeto que prevê multas e taxas para terrenos sujos em Juara

Na tarde desta segunda-feira (10), vereadores da Câmara Municipal de Juara receberam no Gabinete da Presidência o Secretário de Cidade, Salvador Pizzolio, e o Diretor de Infraestrutura, Pedro Bernardes. A reunião contou com a presença da presidente da Câmara, Patrícia Vívian, e dos vereadores Alex, Eraldo Markito, Ganso Costa, João Rissotti e Zé Carlos Mototáxi.

O encontro teve como objetivo esclarecer detalhes dos projetos que darão entrada na Casa Legislativa durante a 4ª Sessão Ordinária, que ocorrerá ainda nesta noite. Os projetos apresentados tratam de mudanças na legislação municipal relacionadas à limpeza de terrenos baldios e taxas aplicáveis ao serviço.

Projetos discutidos

• Projeto de Lei Complementar nº 002/2025: propõe alterações na Tabela IX da Lei Complementar Municipal nº 023/2006, que rege o Código Tributário do Município. A proposta modifica os critérios de cobrança dos serviços de limpeza pública, substituindo a cobrança por terreno pela gradiação por metro quadrado, levando em consideração a mecanização dos serviços e o impacto da área total na execução.

• Projeto de Lei Municipal nº 022/2025: estabelece normas para notificação, multa e cobrança de taxa de limpeza de terrenos baldios no perímetro urbano. O texto determina a obrigatoriedade da manutenção da limpeza pelos proprietários, com prazo de 30 dias para regularização após notificação. A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, através da Divisão de Meio Ambiente, podendo resultar em multa e execução do serviço pela Prefeitura nos casos de descumprimento.

Os vereadores avaliaram a reunião como produtiva, pois possibilitou um entendimento mais amplo sobre o conteúdo e o impacto dos projetos. As propostas agora seguirão para tramitação na Câmara, passando pelas etapas regimentais de análise e debate. Além disso, há a possibilidade de que os parlamentares deliberem sobre a tramitação em Regime de Urgência, caso entendam que a celeridade na apreciação das matérias seja necessária para o interesse público.

A Câmara Municipal de Juara convida toda a população para acompanhar a 4ª Sessão Ordinária, que acontecerá nesta noite, a partir das 19h30. A sessão será transmitida pelo canal oficial no YouTube e pela página oficial da Câmara no Facebook.