Servidores da Câmara participaram de curso de extensão sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no TCE-MT

O presidente da Câmara Municipal de Juara, vereador Léo Boy (PL), Secretário Legislativo Lincoln de Carvalho, Controlador Interno Claudemir Fernandes da Silva, Ouvidora Sandra Minozzo Malaquias e o Assessor de Comunicação e Publicidade Fernando José da Silva, participaram nos dias 20 e 21 de outubro de 2022, no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), do curso de extensão sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), aplicada no setor público e procedimentos práticos de implantação da LGPD nos municípios. A capacitação foi realizada das 8h às 18h no auditório da Escola Superior de Contas.

O principal objetivo do curso foi orientar os profissionais de departamento pessoal, procuradores, gestores de contratos, processos, projetos e de segurança da informação, gerentes, supervisores, coordenadores e servidores públicos que trabalhem com dados sensíveis sobre a importância da adequação à LGPD para cumprimento de determinação legal nos termos da Lei 13.709/2018.

Sob instrução dos especialistas Otavio Venturini e David Gabriel S. Joaquim, a ementa do curso trouxe a apresentação de aspectos teóricos da LGPD, demonstração da obrigatoriedade do Poder Público municipal em realizar o tratamento dos seus dados, além da exposição das etapas e ciclo de implementação e monitoramento do programa de governança em privacidade.

O legislador e os servidores da Câmara Municipal de Juara, que participaram da capacitação saíram com a certeza que o TCE-MT busca reduzir a ocorrência de erros, dando mais eficiência à aplicação de recursos e ao desenvolvimento de políticas públicas.

O encontro fez parte de uma série de capacitações que integram o planejamento estratégico da gestão do presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli.