Secretário de Finanças detalha Gestão Orçamentária e Contratos em Sessão da Câmara de Juara

A 30ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Juara, realizada na manhã desta segunda-feira, 1º de dezembro, foi palco de um importante momento de esclarecimentos sobre as finanças do município. Atendendo ao Requerimento Parlamentar nº 072/2025, o Secretário Municipal de Finanças, José Roberto Pereira Alves, popular "Zé Roberto", compareceu ao Plenário Daury Riva para prestar informações detalhadas sobre a situação fiscal e contratual da administração municipal.

A presença do Secretário foi solicitada pelos vereadores Luciano Olivetto e Eraldo Markito, com o objetivo de obter explicações acerca da falta de pagamento dos salários de prestadores de serviços de empresas terceirizadas, além de outros assuntos financeiros relevantes para a gestão pública. O momento, que durou cerca de 1 hora e 10 minutos, proporcionou um panorama abrangente sobre os desafios e as ações da pasta.

Esclarecimentos sobre Contratos e Terceirizadas

Zé Roberto iniciou sua explanação abordando a questão dos pagamentos às empresas terceirizadas, um dos pontos centrais do requerimento. Ele detalhou a responsabilidade contratual das empresas, as regras de inadimplência e os mecanismos de fiscalização e penalidades aplicáveis. Foram mencionadas situações envolvendo empresas específicas, como as de transporte escolar, plantões médicos e a OSCIP Ágape, com o Secretário explicando os trâmites e as dificuldades enfrentadas para a regularização dos pagamentos.

O Secretário também fez menção a contratos problemáticos do passado, citando como exemplo o Plano Diretor executado pela empresa Plural, ressaltando a complexidade e os impactos de gestões anteriores na situação atual.

O Debate sobre a Central de Tratamento de Resíduos (CTR)

Um dos temas que gerou maior debate foi a situação da Central de Tratamento de Resíduos (CTR). O Secretário de Finanças detalhou o cenário contratual vigente, os pagamentos realizados e as ações judiciais mencionadas que afetam a operação. Ele alertou sobre o risco financeiro que a situação da CTR representa para o município e a necessidade da implementação da Taxa do Lixo, explicando como essa medida se insere no planejamento orçamentário para 2026 e seus impactos na sustentabilidade dos serviços.

Gestão Orçamentária e Gastos com Pessoal

Durante a sessão, os vereadores levantaram diversas questões sobre a gestão orçamentária e os gastos com pessoal. O Secretário respondeu sobre a comparação da folha de pagamento entre 2024 e 2025, os limites impostos pelo orçamento municipal e as estratégias de contenção de despesas. Foram discutidas as possibilidades de renegociação de contratos e os riscos de rescisões futuras, sempre com o objetivo de manter o equilíbrio fiscal e a prestação de serviços essenciais à população.

Transparência e Recursos Públicos

A transparência na gestão pública foi outro ponto abordado pelo Secretário. Ele destacou a importância do Portal da Transparência como ferramenta de acesso à informação para a população e detalhou a origem das cifras e recursos deixados pela gestão anterior, bem como as classificações de recursos vinculados, explicando como esses valores são geridos e aplicados conforme suas destinações específicas.

A Câmara Municipal de Juara reitera seu compromisso com a fiscalização e a transparência, garantindo que a população tenha acesso às informações sobre a gestão dos recursos públicos. Os esclarecimentos prestados pelo Secretário Municipal de Finanças são fundamentais para o acompanhamento das ações do Poder Executivo.

O esclarecimento completo, com todos os detalhes e informações apresentadas pelo Secretário José Roberto Pereira Alves, está disponível na íntegra na transmissão da 30ª Sessão Ordinária de 2025, no canal oficial da Câmara Municipal de Juara, à partir do minuto 35:56. A população é convidada a acompanhar de perto os trabalhos do Legislativo e a participar ativamente da vida política do município.