Secretária de Saúde presta esclarecimentos à Câmara e detalha investimentos, desafios e ações da pasta

Durante a 29ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (17), a Secretária Municipal de Saúde, Maísa Figueiredo, participou do Grande Expediente para apresentar um panorama completo sobre a estrutura, o funcionamento e as ações da Secretaria Municipal de Saúde, além de responder aos questionamentos dos vereadores. A convocação ocorreu por meio do Requerimento Parlamentar nº 071/2025.

A participação teve duração aproximada de 1h30min, com exposição técnica da gestora e ampla rodada de perguntas dos parlamentares, abordando temas estruturais, financeiros, assistenciais e administrativos da saúde pública municipal.

Panorama da Rede Municipal de Saúde

A secretária iniciou a apresentação trazendo dados sobre a composição da rede pública de saúde. Segundo ela, Juara conta atualmente com 35 unidades e setores, que englobam Atenção Básica, serviços ambulatoriais, unidades especializadas, vigilância em saúde e setores administrativos.

A pasta possui aproximadamente 460 servidores, distribuídos entre todas as unidades.

Também foram detalhados os valores fixos recebidos mensalmente dos governos Estadual e Federal, discriminando repasses destinados à Atenção Primária, Média e Alta Complexidade (MAC), CAPS, hanseníase, vigilância em saúde, assistência farmacêutica, consórcios públicos, entre outros. A secretária explicou que tais recursos possuem destinação específica, não podendo ser realocados livremente para outras finalidades.

Investimentos realizados e ações estruturais

Maísa apresentou um extenso relatório de investimentos feitos em 2024 e 2025, destacando:

reformas e ampliações de diversas unidades, como AME, Alvorada, unidade ambiental e AER;
aquisição de veículos, incluindo micro-ônibus, ambulâncias, unidade móvel odontológica, veículos leves e motocicletas para a Atenção Básica;
compra de equipamentos para a Sala Vermelha, lavanderia, centro cirúrgico e fisioterapia;
implementação de novos treinamentos para profissionais de saúde;
ações em aldeias indígenas, saúde mental, projetos sociais e campanhas educativas.

Segundo a apresentação, somente em 2025 o município já investiu valores expressivos em obras, equipamentos e estrutura, impulsionados principalmente por emendas parlamentares estaduais e federais.

A gestora também informou que está em andamento a adesão ao programa Saúde Digital, que permitirá teleconsultas em especialidades para reduzir a fila da regulação.

Regulação: melhorias, desafios e mudanças de fluxo

A secretária prestou esclarecimentos sobre o funcionamento da Central de Regulação, abordando:

os repasses mensais ao consórcio, ampliados de R$ 50 mil para R$ 80 mil este ano;
aumento do quadro de profissionais na recepção e regulação;
criação de canais de atendimento direto via QR Codes disponibilizados nos órgãos públicos;
ajustes para evitar extravios de documentos e garantir que todos os pedidos retornem ao paciente imediatamente após a inserção no sistema.

Ela destacou que muitas consultas de referência são marcadas diretamente pelos hospitais de destino, e que a Secretaria Municipal nem sempre recebe aviso prévio das vagas liberadas pelo Estado, o que pode resultar em perda de procedimentos caso o paciente não seja localizado.

A respeito de alegações sobre perda de documentos, a secretária esclareceu que não há registros de extravios internos, e que o sistema atual elimina a necessidade de manter arquivos físicos sob responsabilidade da regulação.

Situação da Ala de Internação e melhorias em andamento

Diversos vereadores apresentaram questionamentos sobre a ala de internação do Hospital Municipal, especialmente quanto à presença médica, prontuários, atendimento nas enfermarias e fluxo de exames.

Em resposta, a secretária informou que:

o médico visitador que atendia a internação foi afastado e está sob análise de comissão interna e do Conselho Regional de Medicina (CRM);
está em elaboração um novo modelo com médico plantonista dedicado à internação, com atuação em períodos diurnos e suporte noturno via plantão;
já existe sistema informatizado para evolução médica, e a Secretaria está verificando o uso adequado por parte do corpo clínico;
a diretoria técnica está revisando protocolos de atendimento e elaborando atualizações.

Sobre denúncias envolvendo atendimentos ou condutas, Maísa afirmou que todos os casos são apurados, respeitando a legislação de proteção de dados, e que relatórios oficiais serão encaminhados à Câmara assim que concluídos.

Exames, consultas especializadas e investimentos futuros

A secretária também respondeu sobre a demanda reprimida de exames e consultas, explicando que:

os recursos destinados aos consórcios e procedimentos especializados são limitados e vinculados às regras federais;
houve aumento no repasse municipal para ampliar a oferta de consultas e exames;
está em fase final o programa Fila Zero, com credenciamento previsto para reduzir filas históricas de exames de imagem, cirurgias eletivas e outros procedimentos.

Quanto à redução de alguns tipos de exames no pronto atendimento, a gestora esclareceu que o município está revisando protocolos clínicos para que os pedidos sejam mais precisos e baseados em critérios técnicos, e não por limitação da Secretaria.

Medicamentos e licitações

A respeito de relatos sobre falta de medicamentos, inclusive de uso controlado e contínuo, Maísa explicou que:

a Secretaria depende de licitações via pregão eletrônico, que podem sofrer atrasos quando empresas vencedoras deixam de entregar produtos;
novas licitações estão sendo preparadas para ampliar o estoque mínimo de segurança;
o sistema de estoque da farmácia básica está disponível para a população via Portal da Transparência, com atualização constante.

Atendimentos no Distrito de Paranorte

Também foram apresentados esclarecimentos sobre o atendimento no distrito, incluindo:

retomada das visitas da fonoaudióloga, que havia se afastado temporariamente por questões de saúde;
manutenção da psicóloga com atendimentos quinzenais;
dificuldade de contratar serviços gerais e estruturais devido à ausência de prestadores no distrito, sendo possível executar algumas melhorias por meio de parcerias com a associação local.

Encerramento

A secretária finalizou agradecendo aos profissionais da saúde pelo trabalho desempenhado e reforçando a parceria institucional com o Legislativo. A Câmara Municipal destacou que continuará acompanhando as ações, fiscalizando o serviço público e promovendo o diálogo com todas as áreas da administração municipal.

Acesso à discussão na íntegra

A participação completa da Secretária Municipal de Saúde e toda a rodada de perguntas dos vereadores estão disponíveis na íntegra, a partir do minuto 28:12 da transmissão oficial da Sessão Ordinária, disponível no YouTube da Câmara Municipal de Juara.

Redação por Alysson Rocha, Jornalista (MTB-3666/MT) - ASCOM/CMJ