Secretária de Educação presta esclarecimentos ao Plenário da Câmara de Juara

Em atendimento ao Requerimento Parlamentar nº 066/2025, de autoria dos vereadores Luciano Olivetto, Patrícia Vivian, Eraldo Markito e Zé Galvão, a Secretária Municipal de Educação, Fernanda Alves dos Santos Ribas, compareceu ao Plenário da Câmara Municipal de Juara na manhã desta segunda-feira (3 de novembro), durante a 27ª Sessão Ordinária de 2025, para prestar esclarecimentos sobre as ações e desafios da pasta.

A convocação teve como objetivo aprofundar o diálogo institucional entre o Legislativo e o Executivo, permitindo que os parlamentares e a população tivessem acesso a informações detalhadas sobre o funcionamento da Secretaria e os temas de maior impacto na rede municipal de ensino.

Transporte escolar e pontos de embarque

O tema do transporte escolar urbano e rural foi um dos primeiros abordados pelos parlamentares. Os vereadores questionaram a secretária sobre a criação de um ponto de embarque na Avenida Rio Arinos para atender estudantes de bairros como Kennedy, Santa Cruz e Paranaguá, além de problemas pontuais nas linhas rurais, principalmente na região de Paranorte, que registrou atrasos após a recuperação de pontes.

Também foram mencionadas denúncias sobre condutores terceirizados sem habilitação adequada e a falta de sinalização e áreas de embarque em frente às escolas, principalmente para alunos com deficiência ou TEA.

A secretária explicou que o transporte escolar municipal não é um serviço coletivo urbano, sendo um suporte voltado às rotas mais longas e distantes. Por esse motivo, não é possível criar pontos isolados sem ampliar a oferta para todos os bairros, o que exigiria mais veículos e motoristas.

Ela reconheceu, no entanto, que a demanda por transporte urbano escolar tem crescido e informou que o Executivo estuda a implantação de um sistema municipal de transporte coletivo, o que permitiria futuramente oferecer vale-transporte estudantil para alunos da rede pública.

Contratos temporários e novo processo seletivo

Outro ponto levantado pelos vereadores tratou da situação dos contratos temporários e da possibilidade de prorrogação dos vínculos que se encerram ao final do ano letivo. Os parlamentares destacaram que cerca de 400 profissionais — entre professores, auxiliares e servidores de apoio — dependem desses contratos e pediram esclarecimentos sobre o novo processo seletivo.

A secretária explicou que, por impedimento jurídico, o município não poderá prorrogar os contratos atuais, mas já iniciou a licitação para a realização de um novo seletivo, previsto para acontecer ainda em dezembro.

Ela também apresentou o projeto de estágios remunerados, desenvolvido em parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão (FAP), que deve ser ampliado para diversas áreas, incluindo apoio pedagógico e administrativo.

Atendimento a crianças com deficiência e proposta de criação da APAE

Na sequência, os vereadores abordaram o atendimento educacional especializado (AEE) e a falta de profissionais da área da saúde que atuem de forma integrada com a Educação.

A secretária informou que o município conta atualmente com 189 alunos com laudos clínicos e mais de 100 profissionais de apoio individualizado, mas que ainda há uma defasagem na oferta de terapias e atendimentos especializados. Fernanda defendeu a criação de uma unidade da APAE em Juara, que permitiria integrar as atividades pedagógicas e terapêuticas, garantindo um atendimento completo às crianças e famílias.

“Solicitamos sim da Secretaria de Saúde, até porque vários profissionais são vinculados a ela, e eu não consigo ter essa oferta. Eu apresentei pro prefeito e pro vice a necessidade de nós montarmos uma APAE. Juara precisa de uma APAE. [...] A criança tem ensino regular e tem as terapias, então a APAE vai auxiliar, porque o pai não vai ficar correndo aqui ou ali, mas pra isso precisa de uma estrutura de rede, precisa realmente.”

Infraestrutura escolar e obras em andamento

Em relação à infraestrutura das escolas municipais e do campo, foi questionado o andamento das obras e reformas nas escolas Rui Barbosa, Costa e Silva, Santa Clara, Francisco Sampaio, Cecília Castro, Renascer e Monte Azul.

A secretária explicou que todos os pedidos de melhoria foram protocolados junto à Secretaria de Estado de Educação (SEDUC-MT) e deferidos em junho deste ano.

Ela destacou que a Escola Monte Azul, localizada na zona rural, está em fase final de conclusão e deve ser entregue no início de 2026, representando um modelo de infraestrutura adequada para o campo, com salas de leitura e alojamento para professores.

Segurança e monitoramento nas escolas

Outra preocupação apresentada pelos vereadores foi em relação à segurança nas escolas, após incidentes registrados em outras unidades do Estado. Eles questionaram a ausência de câmeras de monitoramento e pediram informações sobre as medidas adotadas pela Secretaria.

Fernanda explicou que está em andamento o processo de licitação para instalação de câmeras em todas as unidades de ensino, com investimento previsto de aproximadamente R$ 500 mil, incluindo um centro de acompanhamento na sede da Secretaria.

Aplicação dos recursos públicos

Encerrando sua participação, a secretária foi questionada sobre a distribuição e priorização dos recursos da Educação. Ela reafirmou que o orçamento da pasta é amplo, mas as demandas também são grandes, e que o foco da gestão é garantir o atendimento direto ao aluno, priorizando transporte, merenda e folha de pagamento.

“A Secretaria de Educação tem um orçamento bem grande, mas ela também é gigante. [...] Eu não trabalho assim a arriscar, principalmente o atendimento direto à criança, transporte, merenda e profissional. Se a gente não pagar em dia, o profissional vai trabalhar descontente, pode até não ir trabalhar. E se eu não tiver o transporte em dia, o menino não chega. E se eu não tiver merenda também é difícil.”

Os vereadores agradeceram a presença da secretária e reforçaram que o comparecimento de autoridades municipais ao Legislativo é um instrumento legítimo de transparência e controle público, essencial para fortalecer o diálogo entre os Poderes e aproximar a gestão municipal da sociedade.

A íntegra da Sessão, com todas as perguntas e respostas, está disponível no canal oficial da Câmara de Juara no YouTube, a partir do minuto 25:13.

 Redação por Alysson Rocha, Jornalista (MTB-3666/MT) - ASCOM/CMJ