Resumo da 7ª Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo da 9º Legislatura

Na noite da última segunda-feira, 06, foi realizada a 7ª Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo da 9º Legislatura na Câmara Municipal de Juara. Os parlamentares e funcionários da casam adotaram as precauções sugeridas pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde como medidas de proteção à contaminação pelo coronavirus (covid-19).

Com o plenário praticamente vazio, presença apenas de pessoas envolvidas nos assuntos discutidos na Sessão do parlamento e transmissão ao vivo através de live no Facebook que alcançou mais de 2.600 pessoas apenas durante os pouco mais de 80 minutos que durou.

No pequeno expediente, foram lidos os seguintes ofícios:

Ofício nº 0290/2020 – Prefeitura Municipal – Encaminhando relatório das atividades desenvolvidas pelas secretarias municipais referente ao mês de fevereiro de 2020.

Ofício nº 0407/2020 – Prefeito Municipal – Solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 001/2020 – Altera os anexos I, II e III da Lei Complementar nº 069, de 04 de fevereiro de 2010, e revoga o anexo IV da Lei Complementar nº 141/2016.

Ofício do Deputado Dilmar Dal Bosco – Encaminhando para conhecimento a síntese do Projeto para instalação de Câmara Social Temática da Consciência e Valores Humanos Universais, visando a realização de um primeiro Congresso Internacional com as mais importantes instituições e pensadores contemporâneos do mundo num esforço de união dos saberes e tipos de conhecimentos sobre a temática.

Ofício nº Enc. GJR nº 002/2020 – Gabinete da Deputada Janaina Riva – Encaminhando cópia do Ofício GJR nº 042/2020, que trata da utilização do prédio da Vara do Trabalho pela Defensoria Pública de Juara.

Na ordem do dia, foi apreciada a Mensagem de Veto nº 001/2020, que veta integralmente o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006 de 17 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a autorização para redução de alíquota de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis residenciais localizados na área urbana, beneficiados por Financiamento Habitacional. Após a discussão da mensagem, todos os vereadores votaram contrários à Mensagem de Veto nº 001/2020.

Na sequência foi apreciado o Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2020, que declara de utilidade pública o Instituto de Educação, Cultura e Meio Ambiente do Vale do Arinos (ECUMAM). Em primeira discussão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2020, recebeu voto favorável de todos os parlamentares.