Projeto de Lei que cria prolongamento de rua no Parque Alvorada é aprovado em primeira votação

Proposta do vereador Alex foi aprovada durante a 14ª Sessão Ordinária e seguirá para segunda votação

A Câmara Municipal de Juara aprovou em primeira votação, durante a 14ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 008/2025, de autoria do vereador Alex, que dispõe sobre a criação do prolongamento da Rua Ângela Maria Reis de Araújo, localizada no Loteamento Parque Alvorada, no perímetro urbano do município.

O projeto prevê a criação de um prolongamento com 1.750 metros quadrados de área total e 278 metros de perímetro. A nova extensão da via será delimitada por marcos topográficos específicos, conforme memorial descritivo técnico que integra a proposta legislativa.

A Rua Ângela Maria Reis de Araújo está situada no Loteamento Parque Alvorada e o prolongamento fará divisa com diversas propriedades da região, incluindo o Residencial Paris, a Chácara nº 61-A da Zona Leste e lotes denominados Petersen A e Petersen 1, além da Rua Várzea Alegre.

Tramitação legislativa:

Após a aprovação em primeira votação, o projeto seguirá o rito legislativo estabelecido pela Lei Orgânica Municipal e será submetido à segunda fase de votação em sessão ordinária posterior. Somente após a aprovação em segundo turno, a proposta pode ser encaminhada ao Poder Executivo para sanção ou veto do prefeito municipal.

A criação de prolongamentos de ruas é fundamental para o ordenamento territorial e o desenvolvimento urbano sustentável do município. Essas medidas contribuem para melhorar a mobilidade urbana, facilitar o acesso dos moradores e promover a expansão organizada da malha viária da cidade. Embora o prolongamento da rua já exista fisicamente e seja utilizado pelos moradores da região, inclusive com a denominação Rua Ângela Maria Reis de Araújo, a via não consta oficialmente no mapa municipal. O projeto de lei tem como objetivo regularizar esta situação, incorporando formalmente o trecho.

Clique aqui e leia o Projeto de Lei Legislativo nº 008/2025 na íntegra.