Projeto do Plano Diretor de Juara deu entrada na Câmara e está sob análise da CLJR

A Câmara Municipal de Juara informa à população que o Projeto de Lei Complementar nº 002/2023, que trata do Plano Diretor do Município, deu entrada nesta Casa de Leis no dia 2 de junho de 2023. O projeto encontra-se atualmente em análise pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e posteriormente será encaminhado às demais comissões de mérito.

Após o recebimento do projeto, cópias foram encaminhadas aos vereadores, considerando o acesso à informação e análise do conteúdo. O processo principal foi enviado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que é responsável pela análise inicial da proposta.

A Comissão está elaborando um cronograma de audiências públicas obrigatórias para discutir o projeto com a comunidade. Nesse sentido, a Presidente da Comissão, Vereadora Marta Dalpiaz, solicitou a presença de profissionais técnicos do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU-MT) para enriquecer as discussões dessas audiências.

É importante ressaltar que o trabalho de elaboração do projeto foi coordenado pelo Arquiteto e Urbanista Sr. Allan Augusto Rocha, registrado no CAU sob o número A237816-7. A revisão do Plano Diretor contou ainda com a participação da “Comissão Municipal de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor”, composta por servidores públicos municipais.

A Câmara Municipal de Juara reitera o seu compromisso com a transparência e a participação da comunidade nas decisões que impactam diretamente a cidade. Portanto, convida a todos os cidadãos a acompanharem a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2023, bem como a participarem das audiências públicas que serão oportunamente divulgadas.

Contamos com a colaboração e a contribuição de todos para a construção de um Plano Diretor que atenda às necessidades da população de Juara.