Projeto de Lei garante transporte para pacientes em tratamento no Hospital de Câncer de Barretos

Durante a 10ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta segunda-feira (05), a Câmara Municipal de Juara aprovou, em primeira fase de votação, o Projeto de Lei Legislativo que autoriza o custeio de passagens aéreas e/ou terrestres para pacientes residentes no município em tratamento oncológico – ou de outras patologias – no Hospital de Câncer de Barretos, em São Paulo. A matéria será ainda submetida à votação final em sessão posterior.

De autoria dos vereadores Luciano Olivetto, Patrícia Vivian, João Rissotti, Eraldo Markito e Zé Galvão, o projeto estabelece que as despesas de deslocamento dos pacientes e, quando necessário, de um acompanhante, serão cobertas com recursos provenientes de dotação orçamentária específica da Secretaria Municipal de Saúde, podendo contar também com suplementações e emendas parlamentares.

Segundo a justificativa do projeto, o objetivo é garantir acesso digno e igualitário ao tratamento de saúde para pacientes de Juara que enfrentam doenças graves e, muitas vezes, não possuem condições financeiras para arcar com os custos de viagem até a unidade hospitalar de referência.

O texto também reforça que a medida está em conformidade com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a iniciativa parlamentar em projetos que envolvem a criação de despesas, desde que não interfiram na estrutura administrativa do Executivo nem no regime jurídico dos servidores.

Para os autores da proposta, trata-se de um passo importante no fortalecimento da rede de apoio aos pacientes em situação de vulnerabilidade, promovendo o cuidado humanizado e o compromisso do poder público com a saúde da população.

A Câmara Municipal de Juara reafirma seu compromisso com iniciativas que visam melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, especialmente daqueles que mais precisam da atuação solidária e responsável do poder público.