Projeto de Lei declara de Utilidade Pública a Associação dos Pais e Amigos do Autista do Vale do Arinos – APAA

Durante a 15ª Sessão Ordinária de 2024, a Câmara Municipal de Juara aprovou em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2024, de autoria da Presidente Sandy. O projeto declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pais e Amigos do Autista do Vale do Arinos (APAA).

A APAA, sediada em Juara e abrangendo também os municípios de Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos e Tabaporã, desempenha um papel crucial na promoção da inclusão e na melhoria da qualidade de vida das pessoas do espectro autista e suas famílias. A associação oferece uma gama de serviços que incluem programas educacionais, de saúde, assistência social, integração cultural e apoio ao trabalho.

Na justificativa do projeto, a Presidente Sandy ressaltou a importância do reconhecimento da APAA como utilidade pública municipal: "Esta medida não apenas reconhece o trabalho essencial realizado pela APAA, mas também fortalece sua capacidade de receber apoio governamental e de expandir suas atividades em benefício da comunidade autista."

O projeto agora aguarda sua segunda votação em sessão posterior para que possa ser definitivamente aprovado. Com a aprovação desta lei, a APAA poderá beneficiar-se de incentivos fiscais e outras formas de apoio governamental, facilitando ainda mais suas operações e permitindo uma expansão de suas iniciativas em prol da inclusão e qualidade de vida das pessoas com TEA na região do Vale do Arinos.

Para acessar o Projeto de Lei nº 10/2024 na íntegra, clique neste link.