Poder Legislativo realizou a 15ª Sessão Ordinária de 2023

Na noite desta segunda-feira, no Plenário Daury Riva, a Câmara Municipal de Juara realizou sua 15ª Sessão Ordinária.

Uma das matérias votadas e aprovadas durante a sessão foi o Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2023, de autoria da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM). O projeto dispõe sobre o direito de toda mulher ter a presença de acompanhante, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde localizados no município de Juara. A medida visa promover a saúde feminina e oferecer apoio e amparo às mulheres em momentos sensíveis de cuidados médicos.

Outra matéria de grande relevância que foi aprovado pelos parlamentares foi o Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2023, de autoria da Vereadora Marta Dalpiaz, que institui a "Campanha Agosto Verde", que busca conscientizar as escolas municipais sobre a importância da Segurança Digital. Com a disseminação do uso da internet e das redes sociais, é fundamental educar os jovens sobre os riscos e os cuidados necessários para navegar na web de forma segura. A iniciativa visa proteger os estudantes e contribuir para a formação de uma geração consciente e responsável em relação às tecnologias digitais.

Além destes, também foi votado e aprovado o Projeto de Lei do Legislativo n° 017/2023, de autoria da Vereadora Marta Dalpiaz, que estabelece regras para o estacionamento de veículos pesados, como caminhões e ônibus, no entorno de escolas e creches do município. A medida tem como objetivo garantir a segurança das crianças e o bom fluxo do trânsito nas proximidades dessas instituições de ensino.

Essas e outras matérias legislativas que estiveram em pauta durante a 15ª Sessão Ordinária, podem ser acessadas na íntegra clicando aqui.

O Poder Legislativo Municipal convida toda a população para a a 16ª Sessão Ordinária de 2023, que acontecerá no dia 3 de julho, no plenário Daury Riva.