Nota Oficial: Câmara de Juara investiga denúncia grave no Hospital Municipal
A Câmara Municipal de Juara, por meio de sua Presidente, vereadora Patrícia Vivian, vem a público informar que, em razão de denúncia formalmente recebida pelo vereador Eraldo Markito, relativa à suposta ausência de encaminhamento de amostras anatomopatológicas provenientes de biópsias realizadas no Hospital Municipal Elídia Machietto Santillo, nos anos de 2024 e 2025, foi realizada visita in loco à referida unidade hospitalar, com a participação de outros vereadores desta Casa de Leis.
Durante a diligência, foi possível constatar a veracidade das alegações, identificando casos em que amostras de biópsias colhidas de pacientes não foram devidamente encaminhadas para análise laboratorial, configurando grave omissão nos protocolos assistenciais e administrativos da unidade.
Diante da extrema gravidade dos fatos, esta Câmara Municipal reforça seu compromisso com a função fiscalizatória, atribuição esta prevista no art. 31 da Constituição Federal, e no art 12, incisos X, XIII e XX da Lei Orgânica do Município de Juara.
A Presidência da Câmara informa ainda que:
- Será instaurado procedimento interno para apuração detalhada dos fatos;
- Todos os registros colhidos durante a visita já estão sendo organizados para serem encaminhados aos órgãos competentes, especialmente ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
A Câmara Municipal está totalmente à disposição das autoridades investigativas e sanitárias, colaborando com os esclarecimentos necessários à apuração de eventuais responsabilidades administrativas, civis e penais.
Ressaltamos que a eficiência e a integridade dos serviços públicos de saúde são direitos fundamentais da população e prerrogativas constitucionais garantidas no art. 196 da Constituição Federal, cabendo ao Poder Legislativo zelar pelo seu cumprimento.
Por fim, reafirmamos nosso compromisso com a transparência, com a ética na gestão pública e, principalmente, com a defesa do direito à saúde dos cidadãos juarenses.
Juara - MT, 06 de junho de 2025.
Patrícia Vivian
Presidente da Câmara Municipal de Juara