Vereadores representam Juara em seminário sobre o impacto das moratórias da soja e da carne nas desigualdades regionais

Nesta terça-feira (28), vereadores de Juara participaram do seminário "O Impacto das Moratórias da Soja e da Carne nas Desigualdades Sociais", realizado em Cuiabá pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O evento reuniu mais de mil participantes, incluindo produtores, prefeitos, vereadores e outras autoridades, para discutir os efeitos das moratórias na região amazônica.

Representando o Poder Legislativo de Juara, estiveram presentes a Presidente Sandy, a Vice-presidente Mônica Costa, o Vereador Eraldo Markito, Vereador Welington Martins, Vereador Leo Boy e a Vereadora Marta Dalpiaz.

Durante o seminário, foram debatidos os efeitos da moratória da soja, um acordo que restringe a comercialização de soja produzida em áreas do bioma amazônico convertidas para agricultura após 2008. Mesmo com o cumprimento do Código Florestal brasileiro, que permite o uso de até 20% da terra, o acordo tem sido criticado por seus impactos econômicos e sociais.

O presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber, destacou que a moratória ameaça um Valor Bruto da Produção de R$ 23 bilhões, segundo dados da consultoria Agrosatélite.

“Municípios que tem potencial para crescer, para converter pastagens em lavouras, ou até mesmo o produtor converter florestas em lavoura, dentro da lei, não avançam, impedindo a redução das desigualdades sociais, de trazer mais arrecadação, mais investimentos e melhorando o bem-estar social da população”, disse Lucas.

“Na Amazônia, vivem mais de 28 milhões de brasileiros e nenhum deles pode ser condenado à miséria ou ser segregado, para dizer quem pode ou quem não pode usar sua terra”, completa.

Thiago Rocha, Consultor de Política Agrícola da Aprosoja-MT, afirmou que os produtores têm o direito de utilizar 20% de suas propriedades para cumprir a função social da terra, evitando a improdutividade. Ele criticou as empresas que apoiam a moratória por contribuírem para a formação de áreas rurais menos desenvolvidas.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que a Corte fará uma auditoria nos benefícios fiscais recebidos pelas empresas que fazem parte do acordo, pois impede a circulação de recursos na economia de Mato Grosso e aprofunda as desigualdades regionais, entre áreas já consolidadas na produção e as que ainda não exploraram esses potenciais.

“A lei diz que a empresa que recebe incentivo precisa devolver desenvolvimento e geração de emprego. Neste ano, foram destinados mais R$ 14 bilhões em incentivos pelo estado, então queremos saber o que as empresas incentivadas estão devolvendo para o cidadão de Mato Grosso”, afirmou o conselheiro-presidente.

Os vereadores de Juara consideram esse debate essencial para a comunidade local e regional. Eles se posicionaram firmemente contra as moratórias, destacando a importância de respeitar os direitos dos produtores locais. A Presidente da Câmara, Sandy, afirmou:

"O que nós queremos é que seja respeitado o direito do produtor de abrir, produzir e vender o que produz, desde que esteja dentro dos limites já previstos pela legislação brasileira. Não podemos permitir que os nossos municípios se tornem improdutivos por um acordo comercial que tem o único interesse de tirar a nossa competitividade. Somos contra a Moratória da Soja."

A Câmara Municipal de Juara continuará a acompanhar de perto as discussões sobre as moratórias e outras políticas que impactam o setor agrícola, reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento econômico e social do município e da região.