Legislativo de Juara intensifica fiscalização e cobra explicações sobre contratos públicos
A Câmara Municipal de Juara, em sua 6ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na manhã da última segunda-feira, 16 de março, consolidou sua atuação fiscalizadora com a aprovação unânime de seis requerimentos parlamentares. As proposições, numeradas de 12 a 17 de 2026, são de autoria conjunta dos vereadores Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Patrícia Vivian e Zé Galvão, e buscam dar transparência à aplicação dos recursos públicos e cobrar melhorias em serviços essenciais prestados à comunidade.
A ordem de votação seguiu a numeração das matérias, iniciando-se pelo Requerimento Parlamentar nº 12/2026, que trata do transporte escolar. Os parlamentares exigem que a Secretaria Municipal de Educação apresente o planejamento detalhado e os documentos de execução das rotas para os anos de 2025 e 2026. A medida visa auditar a eficiência do serviço, o estado de conservação da frota e o cumprimento dos itinerários, garantindo que nenhum aluno, especialmente da zona rural, seja prejudicado no acesso às instituições de ensino.
Na sequência, o Requerimento Parlamentar nº 13/2026 colocou em pauta a gestão de resíduos sólidos. O Legislativo questiona o Poder Executivo sobre a abertura do Pregão nº 004/2026, buscando entender a fundamentação técnica e econômica para um novo certame licitatório. O questionamento baseia-se em decisões recentes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que reconhecem a capacidade do município em executar o serviço de forma direta, o que levanta dúvidas sobre a necessidade de nova terceirização e os custos envolvidos no processo.
A área da saúde foi objeto de três requerimentos consecutivos, fundamentados em auditorias e nos trabalhos da CPI da Saúde. O Requerimento Parlamentar nº 14/2026 cobra providências imediatas para o ressarcimento de R$ 70.404,28 aos cofres públicos. Esse montante refere-se a 55,5 plantões médicos pagos indevidamente às empresas Brito Serviços Médicos Ltda. e Hospmed Serviços, conforme apontado por órgãos de controle. Logo após, o Requerimento Parlamentar nº 15/2026 solicitou a cópia integral de todos os empenhos e comprovantes de pagamentos realizados em favor da empresa MEDBLANC entre dezembro de 2024 e março de 2025, visando verificar a regularidade dos repasses e a efetiva prestação dos serviços contratados.
Ainda no setor hospitalar, o Requerimento Parlamentar nº 16/2026 focou na empresa EGA Gestão. Os vereadores pedem esclarecimentos sobre uma divergência de 137 plantões médicos identificada em auditoria, o que representa um dano estimado ao erário de R$ 192.917,00. O Legislativo busca confirmar se os mecanismos de controle interno estão sendo aplicados para reaver esses valores e evitar novas irregularidades na escala de profissionais da saúde.
Por fim, o Requerimento Parlamentar nº 17/2026 encerrou a pauta de votações abordando a situação da Escola Municipal do Campo Santa Clara. O documento detalha a preocupação dos parlamentares com a manutenção de turmas multisseriadas, que agrupam alunos do 1º ao 5º ano em uma única sala de aula, prejudicando o aprendizado. O requerimento aponta que há espaço físico e profissionais aprovados em seletivo disponíveis para a reorganização das turmas. Além disso, cobra a contratação de apoio especializado para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a manutenção urgente das estradas vicinais que dão acesso à escola, garantindo a trafegabilidade e a segurança dos estudantes.
Com a aprovação soberana do Plenário, os documentos foram encaminhados ao Poder Executivo, que tem prazo regimental para responder aos questionamentos, fornecendo as informações que servirão de base para as próximas ações de acompanhamento e controle por parte da Câmara Municipal de Juara.
Redação por Alysson Rocha, Jornalista (MTB-3666/MT) - ASCOM/CMJ