Legislativo de Juara aprova Plano Plurianual 2026–2029 e Lei Orçamentária Anual 2026
A Câmara Municipal de Juara concluiu a apreciação de dois dos principais instrumentos de planejamento e execução das políticas públicas do município: o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026.
As matérias foram discutidas e aprovadas em segunda votação durante as últimas sessões legislativas do ano, reforçando o compromisso do Legislativo com o planejamento responsável, a transparência e a organização das finanças públicas municipais.
Plano Plurianual – PPA 2026–2029
O Projeto de Lei do Plano Plurianual foi aprovado em segunda votação durante a 32ª Sessão Ordinária. O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Municipal para o quadriênio de 2026 a 2029, orientando a formulação das políticas públicas e servindo de base para a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e das Leis Orçamentárias Anuais (LOA).
Por meio do PPA, o município define prioridades de médio prazo, assegurando maior previsibilidade, eficiência na aplicação dos recursos públicos e alinhamento das ações governamentais às necessidades da população.
Lei Orçamentária Anual – LOA 2026
A Lei Orçamentária Anual foi aprovada em segunda votação durante a 11ª Sessão Extraordinária, realizada na sequência da 32ª Sessão Ordinária. O projeto recebeu aprovação unânime de todos os parlamentares.
A LOA detalha a previsão de arrecadação e autoriza a execução das despesas do município ao longo do exercício de 2026, garantindo os recursos necessários para o funcionamento da administração pública, a manutenção dos serviços essenciais e a execução de investimentos em diversas áreas.
Planejamento e responsabilidade fiscal
Com a aprovação do PPA e da LOA, a Câmara Municipal de Juara encerrará o ano legislativo cumprindo seu papel constitucional de analisar, discutir e deliberar sobre matérias fundamentais para o planejamento e o desenvolvimento do município, assegurando transparência, responsabilidade fiscal e respaldo legal para a atuação do Poder Executivo nos próximos anos.
Redação por Alysson Rocha, Jornalista (MTB-3666/MT) - ASCOM/CMJ