Infraestrutura, segurança, meio ambiente e homenagens pautam a 19ª Sessão Ordinária da Câmara de Juara

Na manhã dessa segunda-feira, o Poder Legislativo de Juara realizou a 19ª Sessão Ordinária de 2025. Os vereadores deliberaram sobre diversas proposições e aprovaram, por unanimidade, 11 matérias legislativas, além de apresentarem suas indicações e posicionamentos.

No Pequeno Expediente, foram apresentadas as seguintes indicações:

Indicação nº 032/2025 – Interessada: Vereadora Patrícia Vivian – Indica ao Deputado Estadual Fabinho, a destinação de emenda parlamentar para a aquisição de uma ambulância para atender o Assentamento Banco da Terra, neste município de Juara/MT.

Indicação nº 009/2025 – Interessado: Vereador Zé Carlos Mototáxi – Indica ao Prefeito do Município, com cópia à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – Divisão de Meio Ambiente, a realização de plantio de mudas de ipê nas Avenidas Luiz Gatti, Rio Grande do Sul, Maranhão e Planeta.

Ordem do Dia
No momento da Ordem do Dia, 11 matérias legislativas foram apreciadas e aprovadas por unanimidade:

Projeto de Lei Municipal n° 049/2025, de autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito adicional suplementar no valor de R$ 550 mil e dá outras providências. (Aprovado em única votação)

Esse projeto autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 550 mil, destinados à implantação de iluminação pública na Avenida Vereador Walter Lauro, atualmente em processo de pavimentação. A instalação da iluminação deverá ser executada após a conclusão do asfalto.

Projeto de Lei Municipal n° 050/2025, de autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito suplementar no valor de R$ 600 mil e dá outras providências. (Aprovado em única votação)

A proposta prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 600 mil para a contratação de estagiários na área da educação, com o objetivo de reforçar o quadro de pessoal das escolas e auxiliar no bom funcionamento da rede municipal de ensino.

Projeto de Lei Municipal n° 051/2025, de autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial no valor de R$ 40 mil e dá outras providências. (Aprovado em única votação)

O valor de R$ 40 mil será dividido igualmente: R$ 20 mil para manutenção do caminhão pipa e pagamento de motorista da AMPLAC (Associação Leite de Águas Claras), e R$ 20 mil para instalação de um parque infantil na comunidade. Os recursos são provenientes de emenda impositiva do vereador Eraldo Markito.

Projeto de Lei Municipal n° 052/2025, de autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial no valor de R$ 40 mil e dá outras providências. (Aprovado em única votação)

Abertura de crédito no valor de R$ 40.000,00, que será remanejado de dotação anteriormente destinada a obras no campo de futebol no Jaú, para instalação de um parque infantil no Jaú, com recursos oriundos de emenda parlamentar do vereador Eraldo Markito.

Projeto de Lei Municipal n° 053/2025, de autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração ou Fomento no valor de até R$ 60 mil com o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Juara-MT. (Aprovado em única votação)

Projeto de Lei Municipal n° 054/2025, de autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. (Aprovado em única votação)

Trata-se de uma abertura de crédito no valor de R$ 83.664,44 que serão destinados à aquisição de material de consumo para o CONSEG, com recursos oriundos de emenda parlamentar dos vereadores Eraldo Markito, Zé Galvão, e dos ex-vereadores Welington Martins, Léo Boy, Marta Dalpiaz e Sandy.

Requerimento Parlamentar nº 060/2025, de autoria dos vereadores Luciano Olivetto, Patrícia Vivian, Eraldo Markito e Zé Galvão – Requer que seja convocado o Secretário Municipal de Cidade, para comparecer perante o Plenário desta Câmara Municipal, em Sessão Ordinária, no dia 18 de agosto de 2025, às 8h, a fim de prestar esclarecimentos sobre o processo de concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos, incluindo o Edital de Concorrência Pública nº 11/2024 e o contrato dele decorrente; a suspensão da coleta de lixo no município de Juara no ano de 2025; a solicitação de abertura de novos processos licitatórios; e os custos previstos para empresas e residências referentes à taxa de lixo após a emissão da ordem de serviço. (Aprovado em única votação)

O requerimento visa a convocação do Secretário Municipal de Cidade, senhor Salvador Pizzolio Alves, para prestar esclarecimentos sobre a gestão da coleta, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos no município. A convocação considera os transtornos causados pela interrupção e irregularidade da coleta de lixo em 2025, a necessidade de transparência quanto ao processo de concessão e às novas taxas previstas, e busca garantir que a população compreenda e acompanhe a aplicação dos valores e as medidas adotadas para regularizar o serviço.

Moção de Aplausos n° 010/2025, de autoria da Presidente Patrícia Vivian – Moção de Aplausos aos membros da AMPLAC – Associação dos Moradores e Produtores de Leite de Águas Claras e aos Idealizadores do Projeto de Pavimentação Asfáltica desenvolvidos para o Município de Juara, em especial pela conquista da autorização de um dos cinco projetos apresentados. (Aprovado em única votação)

Moção de Aplausos n° 006/2025, de autoria do Vereador Eduardo do Boxe – Moção de Aplausos ao atleta José Júnior da Silva Almeida, fisiculturista Juarense que tem se destacado em competições de expressão regional e nacional, elevando o nome do nosso município. (Aprovado em única votação)

Moção de Aplausos n° 007/2025, de autoria do Vereador Eduardo do Boxe – Moção de Aplausos ao professor e atleta Creberson Batista de Sales, popularmente conhecido como Clebinho Sales, pela conquista do 1º lugar na 2ª Etapa do Campeonato Estadual de Triathlon, realizada no dia 27 de julho de 2025, na cidade de Cuiabá-MT. (Aprovado em única votação)

Moção de Aplausos nº 003/2025, de autoria do Vereador Zé Galvão – à empresa Piovezan Tratores, pelos relevantes serviços prestados ao setor agrícola da região, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento econômico local, geração de empregos e fortalecimento do agronegócio no Vale do Arinos. (Aprovado em única votação)

Ao final da sessão, alguns dos homenageados estiveram presentes no Plenário Daury Riva, onde receberam pessoalmente as Moções de Aplausos aprovadas.

Todas as matérias legislativas estão disponíveis na íntegra clicando aqui.

A sessão está disponível, na íntegra, no canal oficial da Câmara no YouTube, para quem deseja acompanhar os debates e votações.

A Câmara Municipal de Juara agradece a presença de todos que acompanharam a sessão no Plenário Daury Riva e convida a população para a próxima Sessão Ordinária, que será realizada no dia 18 de agosto de 2025.

Redação por Alysson Rocha, Jornalista (MTB-3666/MT) - ASCOM/CMJ