Inclusão Social: PL para identificação de deficiências ocultas é aprovado em primeira discussão

Durante a 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Juara, realizada na última segunda-feira, o Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2023, de autoria da vereadora Marta Dalpiaz, foi aprovado em primeira discussão. O projeto visa instituir o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis como um instrumento auxiliar para a identificação de pessoas com deficiências ocultas no município de Juara.

A proposta representa um passo importante na busca pela inclusão e conscientização sobre as necessidades das pessoas que possuem deficiências não visíveis, como dificuldades de aprendizagem, transtornos do espectro autista, doenças de Crohn, entre outras condições.

De acordo com o projeto, o cordão de fita com desenhos de girassóis, de cor verde e estampado com os desenhos, pode ser utilizado por pessoas com deficiências ocultas, bem como por seus acompanhantes e atendentes pessoais. No entanto, a aquisição do cordão requer a apresentação de documentos médicos que comprovem a deficiência e a necessidade de acompanhantes. É importante destacar que o uso do cordão não é um fator condicionante para o acesso aos direitos já assegurados às pessoas com deficiências.

O projeto também estabelece que estabelecimentos públicos e privados devem orientar seus funcionários sobre como identificar pessoas com deficiências ocultas por meio do cordão de girassol, bem como os procedimentos que podem ser adotados para atenuar suas dificuldades.

Na justificativa apresentada pela vereadora, a importância do projeto é ressaltada, pois ele contribuirá para a conscientização da população sobre a existência de pessoas com deficiências não visíveis e para a ampliação dos direitos desses cidadãos em Juara. O cordão de fita com desenhos de girassóis se tornará uma ferramenta de inclusão social e empatia, facilitando o dia a dia dessas pessoas e promovendo uma sociedade mais inclusiva.

O projeto agora aguarda a próxima etapa de discussão e votação na Câmara Municipal de Juara antes de ser encaminhado para a sanção do Prefeito Municipal. A iniciativa é um passo importante na direção da igualdade de oportunidades e na valorização da diversidade em nossa comunidade.

Acesse o arquivo original do Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2023 neste link.