A Câmara Municipal de Juara realizou na tarde desta quinta-feira, 17 de julho, a 6ª Sessão Extraordinária de 2025, onde foram deliberadas e aprovadas por unanimidade nove matérias legislativas de grande relevância para o município. Os trabalhos parlamentares focaram em investimentos essenciais para a infraestrutura de lazer infantil, fortalecimento da saúde pública e aprimoramento dos procedimentos administrativos internos da Casa Legislativa.
Durante a sessão, todas as matérias legislativas submetidas à apreciação dos vereadores foram aprovadas por unanimidade, demonstrando o alinhamento do parlamento juarense em torno de projetos fundamentais para o desenvolvimento municipal:
- Deliberação para apreciação em urgência do Projeto de Lei Municipal nº 047/2025, de autoria da Prefeitura Municipal que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. (Aprovada)
- Deliberação para apreciação em urgência do Projeto de Lei Municipal nº 048/2025, de autoria da Prefeitura Municipal que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. (Aprovada)
- Requerimento nº 051/2025 – de autoria do Plenário – Vereadores que assinam - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 047/2025, de autoria da Prefeitura Municipal que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. (Aprovado em única votação)
- Projeto de Lei Municipal n° 047/2025, de autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências. (Aprovado em única votação)
Este projeto visa a aquisição e instalação de um parque infantil moderno e seguro, atendendo uma demanda essencial da comunidade juarense. O investimento busca promover o desenvolvimento físico, mental, social e emocional das crianças, combatendo o sedentarismo infantil e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários. O parque seguirá as normas de segurança da ABNT e contribuirá para a valorização dos espaços públicos municipais, garantindo o direito ao lazer previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Requerimento nº 052/2025 – de autoria do Plenário – Vereadores que assinam - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 048/2025, de autoria da Prefeitura Municipal que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. (Aprovado em única votação)
- Projeto de Lei Municipal n° 048/2025, de autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências. (Aprovado em única votação)
Esta suplementação orçamentária destina-se à Secretaria Municipal de Saúde para despesas com Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. O recurso é fundamental para garantir a continuidade e qualidade dos serviços essenciais de saúde prestados à população, assegurando a execução de programas de saúde pública e a assistência médica aos munícipes de Juara.
- Requerimento nº 049/2025 – de autoria do Plenário – Vereadores que assinam - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Resolução nº 009/2025 de autoria da Mesa Diretora que, Dispõe sobre a concessão e prestação de contas de adiantamento para realização de despesas urgentes e de pequeno vulto, no âmbito da Câmara Municipal de Juara - MT. (Aprovado em única votação)
- Requerimento nº 050/2025 – de autoria do Plenário – Vereadores que assinam - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Resolução nº 009/2025 de autoria da Mesa Diretora que, Dispõe sobre a concessão e prestação de contas de adiantamento para realização de despesas urgentes e de pequeno vulto, no âmbito da Câmara Municipal de Juara - MT. (Aprovado em única votação)
- Projeto de Resolução nº 009/2025 de autoria da Mesa Diretora que, Dispõe sobre a concessão e prestação de contas de adiantamento para realização de despesas urgentes e de pequeno vulto, no âmbito da Câmara Municipal de Juara - MT. (Aprovado em única votação)
Todas as matérias legislativas aprovadas estão disponíveis na íntegra clicando aqui. Para os cidadãos que não puderam acompanhar a sessão presencialmente, a transmissão completa está disponível no YouTube e Facebook da Câmara Municipal, permitindo o acompanhamento integral das discussões parlamentares.
A Câmara Municipal informa à população que o recesso parlamentar terá início no dia 18 de julho de 2025, suspendendo temporariamente as Sessões Ordinárias. É importante destacar que a Casa Legislativa não para suas atividades durante este período, mantendo o funcionamento administrativo e o atendimento à população.
Os trabalhos legislativos serão retomados com a 18ª Sessão Ordinária, agendada para o dia 4 de agosto de 2025, quando os vereadores voltarão às atividades parlamentares regulares para continuar atendendo as demandas da comunidade juarense.
