Fiscalização e transparência: Vereadores de Juara convocam Secretária de Educação e Procurador do município para 'prestar esclarecimentos'
Durante a 26ª Sessão Ordinária de 2025, realizada nesta segunda-feira (20), os vereadores da Câmara Municipal de Juara aprovaram, por unanimidade, dois requerimentos de convocação apresentados em conjunto pelos vereadores Luciano Olivetto, Patrícia Vivian, Eraldo Markito e Zé Galvão.
As convocações determinam o comparecimento, em Sessão Ordinária no dia 3 de novembro de 2025, às 8h, da Secretária Municipal de Educação, Fernanda Alves dos Santos Ribas, e do Procurador do Município, Fábio Alves Donizeti, com o objetivo de prestar esclarecimentos perante o Plenário da Câmara sobre temas relativos às suas atribuições e à atuação das respectivas pastas.
De acordo com os requerimentos, as convocações têm fundamento no Art. 98, §3º, inciso IX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juara, e no Art. 13, inciso XXIV, da Lei Orgânica do Município, que asseguram ao Poder Legislativo a competência exclusiva para convocar secretários municipais e demais autoridades para prestarem informações sobre assuntos de sua responsabilidade.
O texto dos requerimentos destaca que o comparecimento de autoridades municipais reforça o diálogo institucional entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo, permitindo que os vereadores e a sociedade juarense tenham acesso direto às informações sobre a gestão pública.
“O comparecimento de autoridades municipais perante o Legislativo constitui prática republicana consolidada, não configurando interferência indevida entre Poderes, mas instrumento legítimo de controle e informação”, diz um trecho dos documentos.
A Secretária Municipal de Educação, Fernanda Ribas, deverá expor aos parlamentares as ações e responsabilidades da pasta que dirige, especialmente no âmbito da gestão educacional e administrativa. Já o Procurador do Município, Fábio Donizeti, deverá apresentar esclarecimentos acerca das atribuições funcionais e da atuação da Procuradoria-Geral do Município, órgão responsável pela representação judicial e consultoria jurídica do Executivo.
As convocações representam, segundo os autores, um gesto de transparência e de fortalecimento da harmonia entre os Poderes locais, princípios que regem a atuação do Legislativo juarense.
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia 3 de novembro de 2025, às 08h, no Plenário Daury Riva, quando as autoridades convocadas deverão comparecer para prestar esclarecimentos ao Legislativo Municipal.
As Sessões Ordinárias são transmitidas ao vivo e ficam disponíveis no YouTube e Facebook oficiais da Câmara, permitindo que a população acompanhe os debates e deliberações de forma transparente.
Redação por Alysson Rocha, Jornalista (MTB-3666/MT) - ASCOM/CMJ