Fiscalização e transparência marcam a 28ª Sessão Ordinária da Câmara de Juara

Fiscalização e transparência marcam a 28ª Sessão Ordinária da Câmara de Juara

A Câmara Municipal de Juara realizou, na manhã desta segunda-feira (10), a 28ª Sessão Ordinária de 2025. A reunião contou com a presença dos vereadores, servidores do Legislativo e do público que acompanhou os trabalhos presencialmente no Plenário Daury Riva, além das transmissões ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.

Pequeno Expediente

Durante o Pequeno Expediente, foi lido o Ofício nº 84/2025-GP20ª, de autoria da OAB/MT – 20ª Subseção/Juara, solicitando inscrição para o uso da Tribuna Livre na próxima Sessão Ordinária. O pedido tem como objetivo garantir manifestação, em igualdade de condições, “a fim de restabelecer a verdade e a honra profissional atingida”, com tema vinculado à defesa dos direitos e prerrogativas da advocacia, preservando o devido respeito institucional.

Na tribuna, fizeram uso da palavra os vereadores Zé Galvão, Alex, e Patrícia Vivian. Em seus pronunciamentos, os parlamentares destacaram temas diversos, como obras realizadas na zona urbana e rural, manifestações de agradecimento a servidores públicos e entidades, além de reivindicações voltadas à segurança no trânsito e à preservação ambiental.

Grande Expediente

No Grande Expediente, foram lidas cinco proposições.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, quatro matérias legislativas foram apreciadas e aprovadas por unanimidade:

  • Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal n° 079/2025, de autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares até o limite de 5% (cinco por cento) do valor total da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2025 e dá outras providências. (Tramitação aprovada)

  • Projeto de Lei Municipal n° 068/2025, de autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 2.803/2019, que dispõe sobre o serviço remunerado de transporte individual de passageiros gerenciado exclusivamente por plataformas tecnológicas, no Município de Juara e dá outras providências. (Aprovado em primeira votação)

  • Projeto de Lei do Legislativo n° 014/2025, de autoria do Vereador Eduardo do Boxe – Dispõe sobre a denominação do Campo de Futebol Society localizado na Praça dos Colonizadores, neste Município de Juara-MT. (Aprovado em primeira votação)

  • Requerimento Parlamentar nº 71/2025, de autoria dos vereadores Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Patrícia Vivian e Zé Galvão – Requer a convocação da Secretária Municipal de Saúde, Senhora Maísa Figueiredo de Sousa, para comparecer perante o Plenário desta Câmara Municipal, em Sessão Ordinária a realizar-se no dia 17 de novembro de 2025, às 08h, com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca das atribuições inerentes ao cargo que exerce, da atuação e das responsabilidades à frente da Secretaria Municipal de Saúde. (Aprovado em única votação)

Todas as matérias legislativas estão disponíveis na íntegra clicando aqui.

As Sessões são transmitidas ao vivo pelo YouTube e pelo Facebook oficiais da Câmara Municipal de Juara. Quem não pôde acompanhar ao vivo pode assistir às gravações completas e conferir as discussões na íntegra.

A Câmara Municipal agradece à população que acompanhou a sessão presencialmente no Plenário Daury Riva e convida todos para a próxima Sessão Ordinária, agendada para o dia 17 de novembro de 2025, a partir das 08h.