Comissão Parlamentar de Inquérito já comunicou oficialmente o Poder Executivo sobre o início das investigações
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, instituída pela Resolução nº 245/2025, iniciou oficialmente seus trabalhos nesta segunda-feira, 17 de junho de 2025, na Câmara Municipal de Juara.
O presidente da CPI, vereador Zé Galvão, comunicou formalmente ao prefeito Nei da Farmácia sobre a instauração da Comissão através do Ofício nº 001/CPI/2025, encaminhado nesta data.
Espaço Designado para Funcionamento
Por meio da Portaria nº 038/2025, a presidente da Câmara Municipal, vereadora Patrícia Vivian, designou a Sala "Espaço Acessível", localizada no térreo da Casa Legislativa, como local oficial para as reuniões, atendimentos e trabalhos administrativos da CPI. O horário de funcionamento da Comissão será de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h, respeitando o expediente oficial da Câmara Municipal.
Para assegurar o suporte necessário aos trabalhos investigativos, a Portaria nº 039/2025 designou servidoras da Câmara Municipal para prestarem apoio técnico, administrativo e operacional à CPI, sem prejuízo de suas atribuições regulares. As profissionais designadas colaborarão com as atividades da Comissão na elaboração de documentos, organização de processos, análise de informações, acompanhamento de diligências e demais atividades necessárias ao bom andamento dos trabalhos.
A CPI garante total transparência em seus trabalhos, permitindo que o Poder Executivo acompanhe as atividades pessoalmente ou por intermédio de procurador, assegurando também o direito de vista aos autos no espaço designado.
A Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada com a finalidade de investigar fatos específicos relacionados à gestão da Secretaria Municipal de Saúde, com foco no Hospital Municipal de Juara, conforme estabelecido na Resolução nº 245/2025.
