CPI da Saúde apresentará Relatório Parcial em Reunião Pública no dia 18 de setembro

A Câmara Municipal de Juara realizará, no dia 18 de setembro de 2025 (quinta-feira), às 18h, no Plenário da Casa de Leis, a Reunião Pública de leitura e apresentação do Relatório Parcial da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde.

A iniciativa atende ao Ofício nº 034/CPI/2025, encaminhado pela Comissão à presidente da Câmara, vereadora Patrícia Vivian, solicitando a realização de um momento específico para dar publicidade aos trabalhos já desenvolvidos e promover a discussão sobre as conclusões preliminares obtidas.

Relatório Parcial – Primeira Fase

O documento elaborado pela CPI abrange a primeira fase da investigação, que analisou:

• Armazenamento e envio de amostras coletadas em centros cirúrgicos para análise laboratorial;

• Triagem neonatal, com ênfase no Teste do Pezinho.

De acordo com a Comissão, o relatório parcial tem como base a defesa do direito fundamental à saúde e a proteção da dignidade da pessoa humana, buscando assegurar à população de Juara um atendimento de qualidade em todos os níveis da rede municipal — desde o Hospital Municipal Elídia Maschietto Santillo até as unidades básicas de saúde.

O documento também se ancora nos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência administrativa, destacando a importância de tornar públicos os atos já apurados.

Trabalhos já realizados

Nesta primeira etapa, a CPI promoveu reuniões, oitivas de testemunhas, vistorias in loco e requisições de documentos a diversos órgãos, cujas análises resultaram no Relatório Parcial que será apresentado ao Plenário.

A leitura do documento será feita em Plenário pelo relator da Comissão, vereador Luciano Olivetto, conforme solicitado pela própria CPI.

Continuidade das investigações

Na 23ª Sessão Ordinária, realizada em 15 de setembro, o Plenário aprovou por unanimidade o Requerimento nº 001/2025, prorrogando por mais 90 dias o prazo de funcionamento da CPI. Até o momento, já foram reunidas mais de 14 mil páginas de documentos, o que demonstra a complexidade do processo e a necessidade de tempo adicional para a análise criteriosa.

A segunda fase das investigações já está em andamento, com foco na apuração de diárias e plantões da Secretaria Municipal de Saúde. Nos próximos dias, a Comissão também dará início a uma nova rodada de oitivas de testemunhas, aprofundando as diligências necessárias para a continuidade dos trabalhos.

Convite à população e às autoridades

A Reunião Pública será aberta à população e contará com a participação de autoridades municipais. O objetivo é dar ampla transparência às apurações já realizadas e permitir o acompanhamento público da apresentação oficial do Relatório Parcial.

A população poderá acompanhar presencialmente no Plenário da Câmara ou, de forma online, pelas transmissões ao vivo nos canais oficiais da Câmara Municipal de Juara no YouTube e no Facebook.