Convite: Audiência Pública para debater mudanças na legislação de Uso e Ocupação do Solo

A Câmara Municipal de Juara convida toda a população para participar da Audiência Pública que será realizada no próximo dia 10 de julho de 2025, às 18h, no Plenário Daury Riva.

O evento tem como objetivo discutir o Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, que propõe alterações no Anexo XVII da Lei Complementar nº 017/2006, referente ao Uso e Ocupação do Solo no Município de Juara.

A audiência pública será conduzida pelas seguintes comissões:

• Comissão de Legislação, Justiça e Redação
• Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo

A participação da comunidade é fundamental para o processo democrático de discussão das propostas legislativas que impactam diretamente o desenvolvimento urbano e rural do município. A audiência pública é uma oportunidade para que os cidadãos conheçam as alterações propostas, esclareçam dúvidas e contribuam com sugestões.

Informações do Evento

A Câmara Municipal reforça a importância da presença de todos os interessados, especialmente proprietários de imóveis, empresários, profissionais da construção civil e demais segmentos da sociedade que possam ser impactados pelas mudanças propostas na legislação de uso e ocupação do solo.

Para aqueles que não puderem comparecer presencialmente, a audiência terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no YouTube e Facebook.