Concessão para gestão de resíduos sólidos é tema de reunião entre poderes municipais e empresa responsável
Encontro entre autoridades municipais e empresa contratada discutiu renegociação de valores e viabilidade do projeto de terceirização
Na tarde desta segunda-feira (28), a Câmara Municipal de Juara sediou uma reunião para "definir" os rumos da gestão de resíduos sólidos no município. O encontro, realizado no Gabinete da Presidência, reuniu representantes do Poder Executivo, Legislativo e da empresa CTR Juara, administrada pelo grupo NCF Ambiental.
Participantes e objetivo da reunião
Estiveram presentes o prefeito Nei da Farmácia, o vice-prefeito Leo Boy, o secretário de Cidades Salvador Pizzolio, a presidente da Câmara Patricia Vivian, e os vereadores Eduardo do Boxe, Eraldo Markito, Ganso Costa, João Rissotti, Zé Carlos Mototáxi e Zé Galvão. Também participaram representantes da empresa contratada e servidores da Câmara Municipal.
O objetivo foi discutir os termos do contrato de gestão de resíduos sólidos, resultado de licitação realizada no final da gestão anterior, e avaliar a viabilidade financeira do projeto para o município.
Contexto do contrato
O contrato de gestão de resíduos sólidos foi resultado de processo licitatório realizado no final da gestão anterior, com o objetivo de terceirizar os serviços de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos do município. A proposta vencedora prevê uma concessão de 35 anos, incluindo investimentos em infraestrutura e modernização dos serviços.
Embora o contrato tenha sido assinado, a atual administração ainda não emitiu a ordem de serviço necessária para o início das atividades, devido à falta de previsão orçamentária para os valores inicialmente acordados. Esta situação motivou as negociações para adequar os custos à realidade financeira do município.
Renegociação de valores
Durante a reunião, foi apresentada a renegociação dos valores contratuais. A empresa propôs um reequilíbrio nos custos, reduzindo o valor mensal do primeiro ano de R$ 738.702,58 para R$ 432.000,00, o que representaria uma economia anual de R$ 3.680.431,00.
Os valores são progressivos, considerando inflação e crescimento estimado do município ao longo da concessão de 35 anos. As projeções indicam que em cinco anos o valor mensal seria de R$ 1.035.146,61, chegando a R$ 1.299.458,88 em dez anos.
Investimentos e serviços previstos
A empresa apresentou o cronograma de investimentos previstos no contrato, que totaliza aproximadamente R$ 28 milhões, além de custos operacionais estimados em R$ 142 milhões ao longo da concessão.
Entre os serviços contemplados estão:
- Implementação de ecopontos
- Coleta seletiva
- Educação ambiental
- Usina de RCC (Resíduos da Construção Civil) e volumosos
- Operação de transbordo e manutenção do CTR
- Capacitação de catadores
Discussões e questionamentos
Durante a extensa reunião, os vereadores levantaram diversas questões, sendo a principal preocupação a capacidade financeira do município para arcar com os custos mensais. A possibilidade de implementação da "Taxa de Lixo" foi amplamente debatida, considerando o potencial impacto na população caso o município não consiga sustentar os valores.
Os parlamentares também abordaram aspectos jurídicos relacionados ao contrato durante as discussões.
Próximos passos
Para que a ordem de serviço seja emitida, será necessária aprovação da Câmara Municipal para abertura de crédito especial no orçamento. Uma Sessão Extraordinária deverá ser convocada pela presidente Patricia Vivian para votação da matéria, momento em que será definido se a gestão de resíduos sólidos do município será terceirizada.
A Câmara Municipal de Juara reafirma seu compromisso com a transparência na condução dos assuntos públicos. A reunião teve como foco analisar os aspectos técnicos e financeiros que impactam diretamente o orçamento municipal e a qualidade dos serviços oferecidos à população.
O Poder Legislativo municipal continuará acompanhando de perto este processo, buscando decisões que atendam ao interesse público e à sustentabilidade financeira do município.