Concessão do Lixo: Secretário de Cidade responde a questionamentos da Câmara sobre contrato e custos à Juara

Durante a 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Juara, realizada nesta segunda-feira (18), o Secretário Municipal de Cidade, Salvador Pizzolio, esteve presente no Plenário Daury Riva em atendimento ao Requerimento Parlamentar nº 060/2025, de autoria dos vereadores Luciano Olivetto, Patrícia Vivian, Eraldo Markito e Zé Galvão, aprovado na 19ª Sessão Ordinária.

O documento requereu a convocação do Secretário para prestar esclarecimentos sobre o processo de concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos, incluindo o Edital de Concorrência Pública nº 11/2024 e o contrato dele decorrente; a suspensão da coleta de lixo no município de Juara no ano de 2025; a solicitação de abertura de novos processos licitatórios; e os custos previstos para empresas e residências referentes à taxa de lixo após a emissão da ordem de serviço.

Histórico apresentado pelo secretário

Em sua fala inicial, Salvador Pizzolio fez um resgate histórico da situação do antigo lixão do município, lembrando que desde 2001 o Ministério Público cobra providências da Prefeitura quanto ao descarte correto dos resíduos. Ele citou termos de ajustamento de conduta, tentativas frustradas de consórcios intermunicipais e as cobranças do Tribunal de Contas e da Justiça, que passaram a exigir soluções definitivas, especialmente após a aprovação do marco legal que determina o fechamento dos lixões até 2033.

O secretário explicou que, diante dessas exigências, foi realizado em 2024 um estudo de viabilidade técnica e econômica, seguido de audiência pública, que resultou na Concorrência Pública nº 11/2024 e na assinatura de contrato de concessão no mês de dezembro. Segundo ele, o contrato não se limita à coleta porta a porta, mas também abrange apoio aos catadores, destinação de entulhos e resíduos da construção civil, além de diretrizes sobre a recuperação do lixão.

Debate com os vereadores

A presidente Patrícia Vivian abriu os questionamentos perguntando sobre a participação do atual prefeito nas tratativas. Ela lembrou que o gestor alega não ter acompanhado o processo, mas, segundo o secretário, o então vice-prefeito esteve presente em reuniões e até na audiência pública, não podendo alegar desconhecimento.

O vereador Luciano Olivetto levantou críticas quanto ao contrato, que soma aproximadamente R$ 420 milhões ao longo de 35 anos, sem estar previsto no Plano Plurianual nem na Lei Orçamentária. Também questionou a cláusula do edital que exigia a comprovação de aterro sanitário já licenciado, apontando que isso restringiu a participação de empresas, além de destacar que o contrato não prevê de forma clara a recuperação do passivo ambiental do antigo lixão. Em resposta, Pizzolio detalhou que o estudo da empresa vencedora contempla diretrizes para o tratamento do lixão e que a exigência do aterro foi necessária para evitar custos ainda maiores com transporte de resíduos para municípios distantes. Ele acrescentou que a Prefeitura já gasta mensalmente entre R$ 300 mil e R$ 350 mil com a coleta, valor pago integralmente com recursos próprios, o que demonstra a urgência de buscar uma alternativa definitiva.

O vereador Eraldo Markito questionou a legalidade do processo licitatório realizado ao final do mandato anterior e alertou para o risco de ampliação dos custos caso os distritos de Águas Claras e Paranorte também passem a ser atendidos pela empresa. O secretário respondeu que não houve impedimento jurídico para a realização da concorrência e defendeu que os distritos merecem ser contemplados, mas ressaltou que eventuais expansões de serviço dependerão de análise técnica e financeira.

O vereador Zé Galvão manifestou preocupação com a criação da taxa de lixo, lembrando que muitas famílias podem não ter condições de pagar. Pizzolio explicou que o Executivo contratou o Sebrae para elaborar um estudo técnico sobre o valor da taxa e reforçou que qualquer cobrança só poderá ocorrer por meio de lei aprovada na Câmara. Ele afirmou que a intenção é discutir os resultados desse estudo em audiência pública com a população, antes de qualquer definição.

Já o vereador João Rissotti afirmou que o contrato prevê avanços técnicos importantes, mas considerou os valores incompatíveis com a realidade financeira de Juara. Ele também observou que a audiência pública realizada em 2024 não tratou de forma direta sobre a taxa a ser paga pela população. O secretário respondeu que os valores inicialmente pactuados ainda estão sendo revistos e que a Prefeitura busca reduzir o impacto econômico, sem descumprir as exigências legais.

Extensão do debate

A participação do secretário foi marcada por exposições longas e detalhadas, com uso de slides explicativos, além de diversos questionamentos dos parlamentares. O diálogo se estendeu por grande parte da Sessão, demonstrando a complexidade do tema e a preocupação da Câmara em esclarecer todos os pontos do contrato.

Ao final, a presidente Patrícia Vivian destacou que a presença do secretário foi importante para prestar esclarecimentos à sociedade, mas reforçou que o contrato foi assinado no final de 2024, sem apreciação legislativa. Ela afirmou que o Parlamento continuará acompanhando o caso em defesa da transparência e do interesse coletivo.

O secretário, por sua vez, agradeceu o espaço e reiterou que o Executivo buscará uma solução que seja legalmente correta, financeiramente viável e que não onere excessivamente a população.

Essa matéria apresenta um resumo dos principais pontos discutidos durante a participação do secretário. O debate completo pode ser acompanhado na íntegra a partir do minuto 25:11 da transmissão oficial da Sessão, disponível no canal do YouTube da Câmara Municipal de Juara, clicando aqui.

Redação por Alysson Rocha, Jornalista (MTB-3666/MT) - ASCOM/CMJ