Comissões Permanentes analisam propostas para aberturas de crédito no orçamento público durante reunião conjunta

Na última terça-feira, a Câmara Municipal de Juara promoveu uma reunião conjunta entre suas comissões permanentes, na sede da Casa Legislativa. O principal objetivo do encontro foi deliberar sobre os pareceres dos projetos apresentados na última sessão ordinária.

Durante a reunião, os parlamentares discutiram e aprovaram quatro Projetos de Decretos Legislativos, que visam homenagear personalidades locais. Os homenageados receberão o Diploma Professora Elaine Silvana de Matias Alves e a Comenda do Mérito Desportivo José Carlos de Oliveira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade juarense.

Além disso, foram analisados os seguintes projetos de lei:

Projeto de Lei nº 023/2024: De autoria da Vereadora Sandy, este projeto propõe a denominação da Estrada Municipal Secundária JUA-306 como "Estrada Municipal Angelina Anna Giansante Ribeiro da Silva".
Projeto de Lei Municipal nº 057/2024: Proposto pelo Poder Executivo, autoriza a abertura um crédito especial no valor de R$100.000,00, destinado a viabilizar o processo licitatório para uma parceria público-privada voltada à gestão de resíduos sólidos no município.
Projeto de Lei Municipal nº 058/2024: Também do Poder Executivo, este projeto busca autorizar a abertura de crédito especial de R$64.383,58 para a reforma da sala de cinema do Centro Cultural Savoíne.

Após debate e análise detalhada, o Projeto de Lei nº 023/2024 e Projeto de Lei Municipal nº 058/2024 discutidos foram encaminhados para apreciação na 27ª Sessão Ordinária, que ocorrerá na próxima segunda-feira, 11 de novembro