Comissões da Câmara de Juara discutem projetos do Executivo com impacto em servidores, saúde e previdência
A Câmara Municipal de Juara realizou, na tarde desta segunda-feira, uma reunião conjunta entre as Comissões Permanentes da Casa de Leis, reunindo os nove vereadores para discussão aprofundada de projetos em tramitação no Legislativo.
Também participaram como convidados a Secretária Municipal de Administração, Michelle D’Mont, a presidente do SISMUJ, Edna Benevides, a advogada do sindicato, Dra. Amanda Colet, além de um representante do setor empresarial do município. Cada convidado contribuiu com análises, opiniões e esclarecimentos relacionados aos projetos conforme sua área de atuação.
Durante a reunião, foram debatidas diversas matérias legislativas, especialmente aquelas que deram entrada na última sessão ordinária e as que tramitam em regime de urgência, o que demandou um encontro mais extenso para análise detalhada.
A Secretária de Administração apresentou esclarecimentos aos parlamentares sobre projetos de interesse do Poder Executivo, principalmente aqueles que tratam de estrutura administrativa, cargos, remuneração e gratificações. Entre os principais projetos debatidos, estiveram:
- Projeto de Lei Complementar n° 003-2026 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 149-2017- Dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do poder Executivo do município de Juara-MT, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal n° 027/2026 - Estabelece regras para a contagem de tempo de serviço e autoriza o pagamento de vantagens funcionais suspensas durante a vigência da Lei Complementar Federal n° 173, de 27 de Maio de 2020, nos termos da Lei Complementar Federal n° 226, de 13 de Janeiro de 2026.
- Projeto de Lei Municipal n° 028/2026 - Altera a redação da Lei Municipal n° 1.656, de 20 de abril de 2005, que, Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara-MT, e dá Outras providências.
- Projeto de Lei Municipal n° 025/2026 - Institui incentivo financeiro por regime diferenciado de trabalho aos servidores públicos municipais que trabalham em regime de escala de plantão, lotados no Hospital Municipal de Juara-MT, e outras unidades especificadas e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal n° 024/2026 - Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.080/2023, que Disciplina o Regime de Plantão Presencial e Plantão Sobreaviso dos Profissionais da área de Saúde, atribuindo-lhes duração e valores, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Municipal n° 023/2026 - Institui incentivo financeiro aos servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Saúde, lotados nas zonas rurais, e dá outras providências.
O SISMUJ acompanhou as discussões, contribuindo com apontamentos voltados à garantia de direitos e à isonomia entre os servidores públicos municipais.
Durante a reunião, os parlamentares puderam esclarecer dúvidas, aprofundar o entendimento sobre as propostas e discutir possíveis impactos das matérias. Os membros das comissões também apresentaram suas posições iniciais sobre os projetos analisados.
Dentre todas as matérias discutidas, as que receberam parecer favorável nas comissões seguem para apreciação em sessão ordinária posterior. Já outras continuam em análise e poderão receber emendas antes de serem levadas à votação em plenário.
A reunião conjunta reforça o papel das Comissões Permanentes no processo legislativo, sendo um espaço fundamental para análise técnica, debate qualificado e aprimoramento das proposições antes de sua deliberação em plenário.
Redação por Alysson Rocha, Jornalista (MTB-3666/MT) - ASCOM/CMJ