Comissão de Ética e Decoro Parlamentar é instaurada na Câmara Municipal.

A Câmara de Vereadores instaurou a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, através do Projeto de Resolução nº 012/2019, de autoria da Mesa Diretora, em Sessão Ordinária, que aconteceu em 16 de dezembro de 2019.

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar é o órgão encarregado  do procedimento disciplinar destinado à aplicação de penalidades em caso de descumprimento de normas relativas ao decoro parlamentar no âmbito da Câmara de Vereadores.

Os fatos e responsabilidades relacionadas aos princípios éticos e as regras básicas do decoro devem ser observadas aos que estejam no exercício do cargo de vereador.

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar foi composta com os seguintes vereadores:

PRESIDENTE: Vereadora Marta Dalpiaz Nepomuceno (PSB)

SECRETÁRIO: Vereador Flávio Valério (SD) e

RELATOR: Vereador Eraldo Francisco Alves (PL).