Câmara realizou três Sessões Plenárias na última segunda-feira (11)

Na última segunda-feira, dia 11 de setembro, a Câmara Municipal de Juara promoveu três sessões plenárias, a 23ª Sessão Ordinária, seguida pela 8ª e 9ª Sessões Extraordinárias.

Durante a 23ª Sessão Ordinária, os vereadores discutiram e aprovaram por unanimidade diversos projetos de lei e proposições.

Foi aprovado o Projeto de Lei Municipal n° 054/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal n° 2.720/2018 com o objetivo de ampliar vagas de Professor Pedagogo em Juara de acordo com a solicitação da Secretaria Municipal de Educação.

Outro projeto aprovado em única discussão foi o Projeto de Lei Municipal n° 056/2023, que autoriza o Poder Executivo a realizar uma abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 18.000.000,00, referente ao Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. Esse financiamento visa atender às necessidades do município em termos de infraestrutura e saneamento, incluindo pavimentação, micro revestimento e drenagem de águas pluviais.

Ainda em única discussão, o Projeto de Lei Municipal n° 058/2023 também foi aprovado. Ele autoriza o Poder Executivo a realizar uma abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 3.120.000,00, utilizando recursos oriundos de Superávit Financeiro do Exercício de 2022. Esses recursos serão destinados ao pagamento do PrevJuara.

Além disso, a Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo n° 027/2023, assinado por todos os vereadores, concedendo o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Sidney Mantoan Nunes Siqueira, autor da página “História de Juara”.

A Moção de Aplausos n° 003/2023, de autoria da Presidente Sandy de Paula e da Vice-Presidente Mônica Costa, também foi aprovada. Essa moção parabeniza os advogados do município de Juara em comemoração ao Dia do Advogado, celebrado anualmente em 11 de agosto.

Em segunda discussão, foram aprovados o Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2023, de autoria da Vereadora Marta Dalpiaz, que institui o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas no Município de Juara, e o Projeto de Lei do Legislativo n° 023/2023, de autoria da Presidente Sandy de Paula, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação do Agronegócio, Agricultura Familiar e Comunitária de Paranorte - ASAGRO.

Após o fim da Sessão Ordinária, foi aberta a 8ª Sessão Extraordinária, dedicada à votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024, um instrumento crucial para o planejamento e gestão financeira do município.

Durante a sessão, foram aprovadas em única discussão a Emenda Modificativa n° 011/2023 e a Emenda Aditiva n° 005/2023, e em primeira discussão, também foi aprovado o Projeto de Lei Municipal n° 029/2023, que trata das Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024.

Por fim, teve início a 9ª Sessão Extraordinária, com o foco na votação em segunda discussão do Projeto de Lei Municipal n° 029/2023, já aprovado em primeira discussão na sessão anterior.

A Câmara Municipal de Juara convida toda a população para a próxima Sessão Ordinária, que está marcada para o dia 18 de setembro de 2023.