Câmara realizou duas sessões plenárias na última segunda-feira

Na última segunda-feira, a Câmara Municipal de Juara realizou a 29ª Sessão Ordinária e, em seguida, a 10ª Sessão Extraordinária, que abordaram temas cruciais para o desenvolvimento e aprimoramento do município.

Na 29ª Sessão Ordinária, o destaque ficou para a votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 050/2023. Este projeto, que aprova o parecer prévio do TCE-MT às Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Juara referentes ao Exercício de 2022, foi o único em pauta devido à necessidade de uma sessão exclusiva para sua apreciação.

Na 10ª Sessão Extraordinária foram votadas e aprovadas 15 matérias.

Um dos projetos que se destacou durante a Sessão Extraordinária foi o Projeto de Lei Municipal n° 063/2023, aprovado em única discussão. Este projeto autoriza a Prefeitura a desafetar e ceder uma área parcial de imóvel urbano pertencente a Prefeitura Municipal de Juara à Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) para a construção de um Centro de Treinamento e Capacitação. O imóvel em questão é o atual local da Biblioteca Municipal, que se encontrava abandonado há bastante tempo. Agora, o projeto aguarda a sanção do Prefeito Municipal.

Outro ponto a ser destacado é a aprovação do Projeto de Lei Municipal n° 066/2023, que autoriza o Poder Executivo a realizar a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, utilizando recursos da Lei Federal nº 195/2022, conhecida como "Lei Paulo Gustavo". O valor aprovado foi de R$ 310.892,42, destinado à área cultural.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Municipal n° 060/2023, que dispõe sobre o valor mínimo de débito inscrito em Dívida Ativa para propor Ação de Execução Fiscal. A fixação do valor mínimo em R$ 3.500,01 visa otimizar os recursos judiciais, direcionando as ações fiscais para débitos de montante mais expressivo. O projeto foi encaminhado a sanção do Prefeito Municipal.

Destacando a importância do mérito desportivo, o Vereador Eduardo do Boxe apresentou Projeto de Resolução n° 012/2023, aprovado em única discussão. O projeto institui a "Comenda do Mérito Desportivo José Carlos de Oliveira" no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Essa honraria será concedida a atletas locais que se destacarem em suas respectivas modalidades.

Além disso, a Câmara aprovou títulos de cidadão juarense em reconhecimento a contribuições significativas à comunidade. Os homenageados foram a Senhora Maria Natividade de Souza Vasseli, o Senhor Dalmir Dionei Barela Iori, o Senhor Josué de Freitas, e o Senhor Wilson Silvestre Giarola, conforme os Projetos de Decreto Legislativo n° 049/2023, n° 046/2023, n° 044/2023 e n° 045/2023, respectivamente.

Encerrando a sessão, foi aprovada a Moção de Parabenização n° 001/2023, de autoria do vereador Luciano Olivetto, destinada aos Servidores da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT/Juara, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade juarense.

A Câmara Municipal de Juara reafirma seu compromisso com a transparência, eficiência e busca constante pelo desenvolvimento de Juara. Outras matérias legislativas foram votadas e aprovadas durante a 10ª Sessão Extraordinária, e podem ser acessadas na íntegra, junto ao conteúdo citado acima, através deste link.