Câmara realiza a 16ª Sessão Ordinária de 2023, confira o resumo

Na noite desta segunda-feira, no Plenário Daury Riva, a Câmara Municipal de Juara realizou sua 16ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 10ª Legislatura.

Um dos destaques da sessão foi a votação da Mensagem de Veto nº 004/2023, que veta integralmente o Autógrafo nº 059/2023. O Projeto dispõe sobre a criação do Programa "Cidade Vigilante", que concede desconto de até 15% no valor do IPTU anual para empresas e munícipes que instalassem câmeras de vídeo monitoramento de alta resolução em frente a seus estabelecimentos ou imóveis residenciais. A maioria dos vereadores decidiram pela manutenção do veto ao referido Projeto.

Por outro lado, a Mensagem de Veto nº 005/2023, que vetava integralmente o Autógrafo nº 060/2023, foi derrubada pelos vereadores durante a sessão. Essa proposta dispõe sobre a presença de "DOULAS" durante o parto, nas maternidades situadas no município de Juara. Com a derrubada do veto, e a posterior promulgação da Lei, as doulas poderão atuar nesses espaços, oferecendo apoio e assistência às parturientes.

Ainda durante a sessão, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2023, de autoria do Vereador Leo Boy. O projeto visa garantir o atendimento adequado e em tempo hábil aos consumidores pelos estabelecimentos bancários do município de Juara. A medida estabelece prazos para o atendimento nos caixas e outros serviços bancários, além de determinar a disponibilização de senhas de atendimento, instalação de assentos, divisórias para garantir privacidade e câmeras de vigilância para maior segurança dos usuários.

Outra matéria amplamente discutida e aprovada em segunda votação foi o Projeto de Lei Municipal n° 031/2023, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.592/2016, responsável pela criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento (COMADE). O projeto visa atualizar a nomenclatura da Secretaria e do Conselho Municipal, além de atualizar as entidades que compõem o conselho, buscando torná-lo mais eficaz em suas atribuições.

Também foi aprovado por unanimidade o Requerimento n° 066/2023, de autoria da Mesa Diretora, solicitando a realização de Sessões Itinerantes nos Distritos de Paranorte no dia 25/08/2023, Águas Claras no dia 19/09/2023 e em Catuaí no dia 24/10/2023.

Outros projetos e proposições que também foram discutidos e votados pelos parlamentares durante a 16ª Sessão, os detalhes e textos completos você pode acessar aqui.

A Câmara Municipal de Juara convida toda a população para participar da próxima Sessão Ordinária, que acontecerá na próxima segunda-feira, dia 10 de julho, no Plenário Daury Riva.