Câmara debate alterações na legislação de Uso e Ocupação do Solo em Audiência Pública

A Câmara Municipal de Juara promoveu na noite desta quinta-feira (10) audiência pública para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, de autoria do Executivo Municipal, que propõe alterações no Anexo XVII da Lei Complementar nº 017/2006, referente ao Uso e Ocupação do Solo no Município de Juara.

O evento, realizado às 18h no Plenário Daury Riva, foi conduzido pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo (COSPCT). O presidente da CLJR, vereador Zé Galvão, realizou a abertura da Audiência.

O relator da CLJR, vereador Eduardo do Boxe, realizou a explanação técnica do projeto. Durante sua apresentação, o parlamentar esclareceu que a principal modificação promovida é a atualização da Tabela de Uso e Ocupação do Solo nas seguintes zonas:

-ZR-1, ZR-2 e ZR-3 (Zonas Residenciais)
ZEIS (Zonas Especiais de Interesses Sociais)

O Secretário de Cidades, Salvador Pizzolio, esteve presente na audiência e contribuiu com esclarecimentos técnicos sobre o projeto, auxiliando na explanação das propostas de alteração da legislação urbanística municipal. A participação do secretário foi fundamental para esclarecer aspectos práticos da implementação das mudanças propostas.

A audiência contou com participação da comunidade, que teve a oportunidade de apresentar sugestões e esclarecer dúvidas sobre as mudanças propostas na legislação.

O chamamento público para a audiência foi devidamente publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e na AMMM-MT através da Portaria nº 042/2025, além de divulgação no site oficial da Câmara Municipal de Juara.

Para garantir amplo acesso à população, a audiência foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal no YouTube e Facebook, permitindo que cidadãos que não puderam comparecer presencialmente acompanhassem os debates.

O Projeto de Lei Complementar nº 003/2025 segue em tramitação na Casa Legislativa, passando pelas comissões competentes antes da votação em plenário.