Câmara de Juara requer esclarecimentos da Prefeitura sobre a regularização de "Serviços Funerários"

Câmara de Juara requer esclarecimentos da Prefeitura sobre a regularização de "Serviços Funerários"

Imagem ilustrativa

A Câmara Municipal de Juara aprovou por unanimidade, durante a 17ª Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (14), o Requerimento Parlamentar nº 049/2025, de autoria da presidente da Casa, vereadora Patrícia Vivian. O documento solicita esclarecimentos ao prefeito municipal sobre as providências adotadas em relação à execução dos serviços funerários no município, que operam sem contratos formais desde 2017.

Conforme destacado no requerimento, os serviços funerários do município foram concedidos em 2007 às empresas J. de Castro Funerária – ME e M. Pagnussatt – ME, por meio dos Contratos nº 021/2007 e nº 022/2007. Segundo informações do próprio Executivo Municipal, através do Ofício nº 189/2021 – GP, esses contratos tiveram vigência encerrada em 2017, porém os serviços continuaram sendo executados pelas mesmas empresas sem formalização adequada.

O documento menciona ainda que em 2022 foi realizado estudo de viabilidade técnica, econômica e financeira do Cemitério Parque da Saudade, mas não há registro público da criação de comissão para análise desse estudo nem da abertura de processo licitatório para regularização da concessão.

O requerimento solicita ao prefeito municipal que apresente, no prazo de 15 dias, esclarecimentos sobre quatro pontos principais: quais providências foram tomadas após a conclusão do estudo de viabilidade; se foi instituída comissão técnica para análise do estudo e quais seus encaminhamentos; se há previsão para abertura de licitação visando à regularização dos serviços funerários; e de que forma está atualmente formalizada a prestação dos serviços pelas empresas, considerando o encerramento dos contratos originais.

Dificuldades no Acesso aos Serviços

Durante a discussão em plenário, a vereadora Patrícia Vivian relatou que tem recebido diversas demandas relacionadas aos processos funerários desde que assumiu o mandato, evidenciando dificuldades enfrentadas pela população em momentos de maior vulnerabilidade. Segundo informações apresentadas, o município oferece auxílio funeral de R$ 1.800, mas esse valor não é disponibilizado quando há necessidade de translado de pacientes falecidos em Cuiabá para Juara. Nessas situações, o custo de um velório simples pode chegar a R$ 11.500.

A parlamentar destacou que famílias de baixa renda enfrentam dificuldades para arcar com os custos dos serviços funerários, resultando em casos onde pessoas são veladas em suas próprias residências. A situação é agravada quando ocorrem falecimentos em horários ou locais que dificultam o acesso aos serviços, levando famílias a buscar auxílio junto aos vereadores.

Proposta de Capela Mortuária

A vereadora Patrícia Vivian reforçou proposta para criação de uma capela mortuária municipal, visando ampliar o acesso da população de baixa renda a velórios dignos. A iniciativa busca evitar que famílias com renda de um salário mínimo fiquem endividadas após o sepultamento de seus entes queridos e garantir condições adequadas para as despedidas.

Contexto Estadual e Municipal

O vereador Zé Galvão contribuiu com a discussão informando sobre projeto em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado para que o governo estadual custeie o translado de pessoas de baixa renda que não residem na capital. Complementando a informação, a vereadora Patrícia Vivian esclareceu que atualmente o CRAS já fornece translado para pacientes que falecem em Cuiabá, especificamente aqueles que foram transferidos via regulação médica, embora essa informação não seja amplamente conhecida pela população.

A presidente da Câmara destacou que o foco do requerimento é auxiliar especificamente os casos de falecimentos que ocorrem na própria cidade de Juara, onde ainda existem situações de pessoas sendo veladas em casa por não terem condições de custear um velório adequado.

Próximos Passos

O requerimento representa uma iniciativa para regularizar a situação dos serviços funerários municipais e buscar alternativas que tornem esses serviços mais acessíveis à população. A matéria seguirá agora para análise do Poder Executivo, que deverá apresentar os esclarecimentos solicitados no prazo estabelecido.

A discussão evidencia a necessidade de políticas públicas mais efetivas na área de assistência social, especialmente em momentos de maior vulnerabilidade das famílias, buscando garantir dignidade nos processos de despedida sem comprometer ainda mais a situação financeira dos enlutados.

A discussão completa do requerimento está disponível na íntegra através da transmissão da 17ª Sessão Ordinária no YouTube da Câmara Municipal, a partir do minuto 39:51. O documento completo do Requerimento Parlamentar nº 049/2025 pode ser acessado clicando aqui.