Câmara de Juara iniciou oficialmente os trabalhos legislativos na última segunda-feira

Na noite da última segunda-feira, 3 de fevereiro, foi realizada a 1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Anual da 11ª Legislatura da Câmara Municipal de Juara. O evento marcou a reabertura oficial dos trabalhos legislativos de 2025, no Plenário da Câmara, com a presença dos 9 vereadores, do prefeito Nei da Farmácia, do vice-prefeito Leo Boy, secretários municipais e representantes da sociedade juarense.

A sessão teve início com uma oração conduzida pelo pastor Eudes Nascimento Barbosa, da Igreja Assembleia de Deus, Ministério Madureira de Juara, que abençoou os parlamentares e pediu sabedoria para as decisões que impactarão a comunidade.

Em seguida, o prefeito usou a tribuna para reforçar seu compromisso com a população e pediu o apoio dos vereadores para garantir que a gestão municipal atenda às necessidades da cidade.

Projetos de Lei do Poder Executivo

Durante a Ordem do Dia, foram aprovadas por unanimidade as tramitações em regime de urgência de 5 Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. Todos os projetos visam à reestruturação e melhorias nos serviços públicos do município, com ênfase na área de saúde e educação.

1. Projeto de Lei n° 011/2025
   Este projeto autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento de R$ 1.881.388,00, destinado à ampliação de serviços de atenção primária à saúde, com foco na Unidade Básica de Saúde (UBS) no Jardim América. A medida visa corrigir um erro na redação do projeto anterior, que tratava de uma ação de ampliação, em vez de suplementação da ação existente.

2. Projeto de Lei n° 012/2025
   O projeto autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 150.000,00 para o pagamento de um terreno adquirido ao lado da Escola Municipal Califórnia. A compra visa proporcionar um espaço maior para a escola, atendendo à crescente demanda por vagas.

3. Projeto de Lei n° 013/2025
   Com a aprovação de R$ 300.000,00, este projeto cria uma rubrica específica no orçamento da saúde para o pagamento de serviços prestados por reeducandos da cadeia pública, uma medida que visa um melhor controle e gestão desses recursos.

4. Projeto de Lei n° 014/2025
   Este projeto, aprovado com crédito especial de R$ 150.000,00, trata de uma rubrica similar à do projeto anterior, porém, voltada para o setor de educação, com a finalidade de pagar a mão de obra dos reeducandos que prestam serviços à Secretaria de Educação.

5. Projeto de Lei n° 015/2025
   Com a autorização de crédito especial no valor de R$ 50.000,00, este projeto destina recursos para a mesma finalidade dos anteriores, mas para os serviços prestados por reeducandos à Secretaria de Assistência Social e Trabalho.

Projetos de Resolução do Poder Legislativo

Além dos projetos do Executivo, a Câmara aprovou três Projetos de Resolução de autoria da Mesa Diretora, também por unanimidade, que estabelecem o calendário de trabalho para o ano de 2025 e a composição das comissões permanentes.

1. Projeto de Resolução n° 001/2025
   Fixa o calendário das Sessões Ordinárias para o ano de 2025. As reuniões serão realizadas semanalmente, com exceção dos meses de janeiro e julho, que são de recesso parlamentar.

2. Projeto de Resolução n° 002/2025
   Institui a composição das Comissões Permanentes da Câmara para o biênio 2025-2026, com a nomeação de novos membros para as comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Fiscalização; Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo; Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade; e Defesa dos Direitos da Mulher.

3. Projeto de Resolução n° 003/2025
   Cria a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para o biênio 2025-2026, responsável por apurar questões éticas e de decoro entre os vereadores. A comissão será presidida pelo vereador Luciano Olivetto e composta por outros parlamentares.

Requerimentos

O vereador Luciano Olivetto também teve aprovados três requerimentos, que solicitam informações detalhadas ao Executivo sobre temas de grande interesse público:

1. Requerimento n° 001/2025
   Solicita ao prefeito um cronograma detalhado das etapas para a transição da fonte de captação de água do Córrego Alcebíades para o Rio Arinos, com vistas a garantir o abastecimento de água de qualidade à população, especialmente durante períodos de estiagem.

2. Requerimento n° 002/2025
   Pede esclarecimentos sobre o processo licitatório para a contratação de uma parceria público-privada para a gestão de resíduos sólidos no município, abordando os custos, a viabilidade e os impactos para a população.

3. Requerimento n° 003/2025
   Requer informações sobre o funcionamento do Sistema de Esgotamento Sanitário da cidade, com foco na cobertura das áreas ainda não atendidas e no início da operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE II), inaugurada em 2024, mas que ainda não está em operação.

A 1ª Sessão Ordinária foi marcada pela colaboração entre os Poderes Executivo e Legislativo, que reafirmaram o compromisso de trabalhar em conjunto para o bem-estar da população de Juara. A Câmara Municipal de Juara segue à disposição da sociedade para o acompanhamento dos trabalhos legislativos e para a construção de soluções que atendam às demandas da comunidade.

Todas as matérias legislativas em pauta durante a Sessão, podem ser acessadas na íntegra clicando aqui.