Câmara de Juara 'encerra' os trabalhos legislativos de 2025 com aprovação de 61 matérias

A Câmara Municipal de Juara realizou, na manhã desta segunda-feira, 15 de dezembro, a 32ª e última Sessão Ordinária de 2025, marcada por uma pauta extensa e pela apreciação de importantes matérias legislativas voltadas à organização administrativa, planejamento orçamentário e valorização do serviço público.

Durante o Grande Expediente, foi feita a leitura de 65 proposições, garantindo publicidade e transparência às ações em tramitação no Poder Legislativo.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, foram 61 matérias legislativas votadas e aprovadas por unanimidade, demonstrando consenso entre os parlamentares nas deliberações realizadas. Confira a relação completa:

• Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal n° 083/2025, de autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar no valor de R$500.000,00 e dá outras providências. (Tramitação aprovada)

• Requerimento nº 073/2025, de autoria do Plenário – Vereadores que Assinam que, Requer a Dispensa dos Pareceres do Projeto de Lei Municipal n° 083/2025, de autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar no valor de R$500.000,00 e dá outras providências. (aprovado em única votação)

• Projeto de Lei Municipal n° 083/2025, de autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar no valor de R$500.000,00 e dá outras providências. (aprovado em única votação)

• Requerimento nº 067/2025, de autoria do Plenário que, Requer a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 004/2025 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 143, de 31 de março de 2016. (aprovado em única votação)

• Requerimento nº 068/2025, de autoria do Plenário que, Requer a Tramitação a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 004/2025 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 143, de 31 de março de 2016. (aprovado em única votação)

• Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 004/2025, de autoria do Plenário que, Altera dispositivos da Lei Complementar nº 143, de 31 de março de 2016. (aprovado em única votação)

• Requerimento nº 069/2025, de autoria do Plenário que, Requer a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2025 – Altera a Lei Municipal nº 3.004, de 06 de junho de 2022. (aprovado em única votação)

• Requerimento nº 070/2025, de autoria do Plenário que, Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2025 – Altera a Lei Municipal nº 3.004, de 06 de junho de 2022. (aprovado em única votação)

• Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2025, de autoria do Plenário que, Altera a Lei Municipal nº 3.004, de 06 de junho de 2022. (aprovado em única votação)

• Requerimento nº 071/2025, de autoria do Plenário que, Requer a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Resolução nº 012/2025 – Dispõe sobre a concessão de benefício aos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Juara e, dá outras providências. (aprovado em única votação)

• Requerimento nº 072/2025, de autoria do Plenário que, Requer a Dispensa dos Pareceres do Projeto de Resolução nº 012/2025 – Dispõe sobre a concessão de benefício aos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Juara e, dá outras providências. (aprovado em única votação)

• Projeto de Resolução nº 012/2025, de autoria do Plenário que, Dispõe sobre a concessão de benefício aos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Juara e, dá outras providências. (aprovado em única votação)

• Projeto de Lei Municipal n° 060/2025 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Juara para o período 2026-2029. (Aprovado em segunda votação)

• Votação em bloco das Emendas Impositivas dos vereadores, da 001 à 045. Todas aprovadas em única votação.

• Emenda Substitutiva nº 003/2025, de autoria da CFOF – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização – 2025/2026, CDDM – Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher – 2025/2026, CECDSAMS – Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade, CLJR – Comissão de Legislação, Justiça e Redação – 2025/2026, COSPCT – Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo – 2025/2026 – Substitui a redação e os anexos I, II e III do Projeto de Lei Municipal nº 065/2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2026. (aprovado em única votação)

• Projeto de Lei Municipal nº 065/2025 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2026. (aprovado em primeira votação)

• Moção de Aplausos n° 022/2025, de autoria da Vereadora Patrícia Vivian – Moção de Aplausos ao Dr. Onilmar de Oliveira Köhler, médico intensivista e cardiologista, devidamente reconhecido com o Registro de Qualificação de Especialista (RQE), em respeito e profundo reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à saúde de nossa comunidade.

Ao final, a Câmara Municipal de Juara informa que todas as matérias legislativas estão disponíveis na íntegra, clicando aqui. Para quem não pôde acompanhar a Sessão presencialmente, as transmissões completas estão disponíveis no YouTube e no Facebook oficiais da Câmara, permitindo que a população acompanhe todas as discussões na íntegra.

O Poder Legislativo agradece a presença de todos que acompanharam os trabalhos no Plenário Daury Riva, contribuindo para o fortalecimento da participação cidadã e da democracia no município de Juara.

 Redação por Alysson Rocha, Jornalista (MTB-3666/MT) - ASCOM/CMJ