Requerimento cobra informações sobre o funcionamento do Transporte Escolar em 2025
Durante a 2ª Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira, 10 de fevereiro, a Câmara de Juara aprovou o Requerimento nº 004/2025, de autoria do Vereador Luciano Olivetto. O documento solicita informações detalhadas ao Poder Executivo sobre o transporte escolar que será realizado no município ao longo do ano de 2025.
O requerimento tem por objetivo garantir transparência e eficiência na prestação do serviço de transporte escolar, essencial para assegurar o acesso à educação dos estudantes da rede pública. A iniciativa está fundamentada no papel fiscalizador do Legislativo Municipal, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa de Leis.
O documento aprovado requer que a Prefeitura de Juara forneça, no prazo de 15 dias, informações detalhadas sobre diversos aspectos do transporte escolar, incluindo:
- Linhas de Transporte Escolar: Relação completa das linhas operadas, localidades atendidas e horários de funcionamento;
- Custos Detalhados por Linha: Valores pagos para locação de veículos, consumo de combustível e remuneração de motoristas;
- Motoristas Responsáveis: Identificação dos motoristas, informando se são terceirizados, contratados pelo município ou concursados;
- Quantidade de Alunos Transportados: Informação sobre o número de estudantes atendidos por linha e a capacidade dos veículos;
- Veículos Utilizados: Detalhamento dos veículos empregados, incluindo tipo, modelo, ano de fabricação e registros fotográficos.
No texto, o Vereador destaca que a solicitação dessas informações tem como objetivo aprimorar o planejamento e execução do serviço, assegurando que os recursos sejam aplicados com transparência e atendam às necessidades dos estudantes.