Câmara aprova abertura de crédito para construção da nova Escola Militar e UBS no Jardim América

A Câmara Municipal de Juara realizou, na tarde desta segunda-feira (27), a 2ª Sessão Extraordinária de 2025. A sessão contou com a presença de todos os vereadores, exceto o vereador João Rissotti, que esteve ausente por motivos pessoais. Durante a Sessão, foram apreciados e aprovados, em única votação e em caráter de urgência, oito projetos de lei de autoria do Executivo e dois de autoria do Legislativo.

Projetos de autoria do Poder Executivo:

• Projeto de Lei Municipal n° 005/2025: Autoriza a abertura de crédito suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 14.723.625,55. Esses recursos, provenientes de saldo financeiro nas contas do município, serão destinados ao reforço de dotações orçamentárias vigentes.

• Projeto de Lei Municipal n° 006/2025: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.881.388,00, para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Jardim América. O recurso, proveniente do Fundo Nacional de Saúde, busca atender normas do Ministério da Saúde e garantir melhores condições de atendimento à população local.

• Projeto de Lei Municipal n° 007/2025: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 9.400.000,00. O montante será utilizado para a construção de uma unidade escolar destinada à escola militar, fruto de repasse da Secretaria de Estado de Educação.

• Projeto de Lei Municipal n° 008/2025: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 para aquisição de veículos destinados ao transporte escolar. Os recursos são oriundos de emenda parlamentar do Governo Federal.

• Projeto de Lei Municipal n° 009/2025: Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 2.720/2018, ampliando o número de vagas em diversos cargos na área da educação, como professores e técnicos administrativos, para atender à demanda crescente nas escolas municipais.

• Projeto de Lei Municipal n° 010/2025: Autoriza o município a celebrar contrato de cessão onerosa de área rural para exploração de cascalho e terra, com finalidade de atender demandas de infraestrutura.

Projetos de autoria do Poder Legislativo:

• Projeto de Lei Complementar n° 001/2025: De autoria do vereador João Rissotti, prorroga até 31 de dezembro de 2025 o prazo para regularização de lotes urbanos com edificações consolidadas no município.

• Projeto de Lei Complementar n° 002/2025: Proposto pela Mesa Diretora, altera dispositivos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara Municipal, flexibilizando os requisitos para provimento de cargos comissionados, a fim de ampliar o acesso da população a esses postos e permitir maior autonomia na escolha de profissionais.

A aprovação unânime dos projetos reforça o compromisso da Câmara Municipal com o avanço das políticas públicas em áreas prioritárias como educação, saúde e infraestrutura. As sessões extraordinárias são convocadas para tratar de projetos considerados urgentes e relevantes para o município. Os detalhes de cada projeto estão disponíveis no SAPL (Sistema de Apoio ao Legislativo) da Câmara de Juara. Acesse: https://sapl.juara.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/424/