Audiência Pública: Câmara de Juara debateu Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 nesta quinta-feira (10)
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF) da Câmara Municipal de Juara realizou na noite desta quinta-feira (10) audiência pública para discussão do Projeto de Lei Municipal nº 035/2025, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026.
O evento, realizado às 19h no Plenário Daury Riva, foi presidido pelo vereador João Rissotti, presidente da CFOF.
Compuseram a mesa:
- Vereador João Rissotti
- Vereador Luciano Olivetto
- Vereador Eraldo Markito
- Vereadora Patrícia Vivian
- José Roberto Pereira Alves - Secretário Municipal de Finanças
O vereador Luciano Olivetto, na qualidade de relator da comissão, realizou explanação sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, documento fundamental para o planejamento financeiro municipal que estabelece as metas e prioridades da administração pública para o próximo exercício fiscal. Durante sua apresentação, o relator destacou a importância da LDO como instrumento orientador para a elaboração do orçamento anual e definição das políticas de aplicação dos recursos públicos municipais.
O Secretário Municipal de Finanças, José Roberto Alves, esteve presente para detalhar algumas propostas de investimentos e gastos públicos previstos para 2026.
O foco foi a análise do "Anexo I - Metas e Prioridades para 2026". A comissão detalhou cada trecho do documento, promovendo alterações consideradas necessárias em conjunto com os responsáveis por cada pasta municipal que estiveram presentes no evento.
A audiência contou com a presença de autoridades municipais, membros da sociedade civil e servidores designados para representar suas respectivas pastas. Os questionamentos e falas foram apresentados durante a análise do anexo, permitindo ampla discussão sobre as prioridades estabelecidas para o município.
A audiência foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Juara no YouTube e Facebook, permitindo que todos os cidadãos interessados no desenvolvimento de Juara pudessem acompanhar os debates, mesmo aqueles que não puderam comparecer presencialmente.
Importância das Diretrizes Orçamentárias
As Diretrizes Orçamentárias representam uma etapa fundamental do ciclo orçamentário municipal, estabelecendo as bases para a elaboração da Lei Orçamentária Anual. O documento define as políticas públicas prioritárias, as metas fiscais e os critérios para aplicação dos recursos públicos, garantindo planejamento adequado e responsabilidade fiscal.
O Projeto de Lei Municipal nº 035/2025 segue em tramitação na Câmara Municipal, passando pelas análises das comissões competentes antes da votação em plenário.