8ª Sessão Extraordinária: Câmara de Juara aprova nove matérias legislativas por unanimidade

8ª Sessão Extraordinária: Câmara de Juara aprova nove matérias legislativas por unanimidade

Imagem ilustrativa

Na tarde da última sexta-feira, 19 de setembro, a Câmara Municipal de Juara realizou a 8ª Sessão Extraordinária de 2025, no Plenário Daury Riva. A sessão foi destinada exclusivamente à deliberação de matérias na Ordem do Dia, sem expediente, e contou com a apreciação e aprovação unânime de nove proposições.

Matérias apreciadas e aprovadas na Ordem do Dia:

 

  • Projeto de Lei Municipal n° 061/2025, de autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Cooperativa Mista Água da Prata - Cooperata, e dá outras providências. (Aprovado em única votação)

  • Projeto de Resolução n° 006/2025, de autoria da Mesa Diretora – Altera e revoga dispositivos da Resolução nº 233, de 23 de março de 2024, que Fixa o valor do subsídio dos vereadores e Juara-MT para a legislatura de 2025/2028, e dá outras providências. (Aprovado em única votação)

  • Projeto de Resolução n° 010/2025, de autoria da Mesa Diretora – Altera e Revoga dispositivos do Anexo I da Resolução nº 123, de 26 de dezembro de 2011, que Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Juara-MT, e dá outras providências. (Aprovado em única votação)

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Juara n° 001/2025, de autoria da Mesa Diretora – Altera e acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município de Juara-MT. (Aprovada em segunda votação)

  • Projeto de Lei Municipal n° 055/2025, de autoria do Poder Executivo – Autoriza o município de Juara a firmar Contrato de Cessão de Uso de Bem Imóvel com a Associação Anjos de Amor, e dá outras providências. (Aprovado em segunda votação)

  • Projeto de Lei do Legislativo n° 013/2025, de autoria da Presidente Patrícia Vivian – Dispõe sobre a dispensa de renovação periódica de laudos médicos para mães, pais ou responsáveis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Juara. (Aprovado em segunda votação)

  • Requerimento n° 025/2025, de autoria do Plenário – Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Valdinei Holanda Moraes, que amplie a meta do projeto de drenagem e infraestrutura viária da Avenida Vereador Walter Lauro. (Aprovado em única votação)

  • Requerimento nº 026/2025, dos vereadores Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Patrícia Vivian, Zé Galvão – Requer ao Excelentíssimo senhor Valdinei Holanda Moraes – Prefeito Municipal, solicitando informações detalhadas acerca dos serviços prestados pela empresa Schneider e Munhoz Advogados Associados, com contrato vigente junto à Prefeitura Municipal de Juara. (Aprovado em única votação)

 

Todas as matérias legislativas estão disponíveis na íntegra [clicando aqui].

A Câmara Municipal de Juara convida toda a população a participar da próxima Sessão Ordinária, já agendada para o dia 6 de outubro, fortalecendo o diálogo democrático e a transparência do Legislativo juarense.