7ª Sessão Ordinária: Vereadores deliberaram sobre Limpeza Urbana e Orçamento

7ª Sessão Ordinária: Vereadores deliberaram sobre Limpeza Urbana e Orçamento

Na manhã desta segunda-feira, 7 de abril, ocorreu a 7ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Juara. O evento teve destaque por diversas discussões e votações de matérias legislativas importantes para o desenvolvimento do município.

Indicações do Pequeno Expediente

Durante o Pequeno Expediente, foi apresentada uma indicação de autoria do vereador Zé Galvão. A indicação nº 011/2025 sugere que a Senadora Margareth Busetti intervenha junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária para a aquisição de uma pá carregadeira para o Município de Juara, com o objetivo de melhorar a infraestrutura e atender às necessidades da população.

Matérias do Grande Expediente

No Grande Expediente, a Câmara leu um total de quatro proposições, destacando-se a entrada do Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2025. Este projeto propõe declarar de utilidade pública municipal a Associação da Juventude do Estado de Mato Grosso (AJMT), reconhecendo o trabalho desenvolvido pela organização em prol da juventude local.

Matérias da Ordem do Dia

Sete matérias legislativas foram votadas e aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. Confira os detalhes:

  1. Projeto de Lei Complementar nº 002/2025 (Poder Executivo) – (Aprovado em única votação)

    • Este projeto altera a Tabela IX da Lei Complementar Municipal nº 023/2006, que institui o Código Tributário Municipal. As alterações têm como objetivo estabelecer normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município de Juara.

  2. Emenda Modificativa nº 002/2025 (CLJR e CFOF) – (Aprovada em única votação)

    • Modifica os Incisos e o parágrafo único do artigo 6º do Projeto de Lei Municipal nº 022/2025, que autoriza o poder executivo a notificar, multar e emitir taxa de limpeza de terreno baldio. A emenda visa adequar os meios de notificação, incluindo novas tecnologias, e assegurar maior transparência e segurança jurídica no processo.

  3. Emenda Supressiva nº 002/2025 (CLJR e CFOF) – (Aprovada em única votação)

    • Suprime o Inciso II do artigo 10 do Projeto de Lei Municipal nº 022/2025. Esta emenda visa garantir a continuidade da Lei Municipal nº 1.796/2006, que trata da limpeza pública de forma mais abrangente, englobando também a gestão de resíduos sólidos e a instalação de lixeiras em locais comerciais.

  4. Projeto de Lei Municipal nº 022/2025 (Poder Executivo) – (Aprovado em única votação)

    • Autoriza o Poder Executivo a notificar, multar e emitir taxa de limpeza de terreno baldio para proprietários de lotes no perímetro urbano de Juara. Este projeto visa manter a cidade limpa e organizada, evitando o acúmulo de sujeira e o surgimento de focos de doenças.

  5. Projeto de Lei Municipal nº 024/2025 (Poder Executivo) – (Aprovado em única votação)

    • Altera a denominação de uma via pública no centro da cidade de Juara, corrigindo a discrepância entre o nome oficial registrado e o nome amplamente utilizado pelos moradores e comerciantes.

  6. Projeto de Lei Municipal nº 026/2025 (Poder Executivo) – (Aprovado em única votação)

    • Autoriza o Poder Executivo a realizar a abertura de crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 689.075,00, para a aquisição de um veículo destinado à manutenção da iluminação pública no município.

  7. Moção de Aplausos nº 001/2025 (Patrícia Vivian) – (Aprovada em única votação)

  • A Moção de Aplausos foi concedida ao Clube de Desbravadores Castelo Forte e ao Clube de Aventureiros Amiguinhos do Rei, da Igreja Adventista do Sétimo Dia, em comemoração ao Dia Municipal dos Desbravadores e Aventureiros, celebrado no dia 10 de março.

 

Acesso às Matérias Legislativas e Transmissões

Todas as matérias legislativas discutidas e votadas durante a Sessão estão disponíveis na íntegra para consulta clicando aqui. Para quem não pôde acompanhar a Sessão ao vivo, a gravação está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Juara no YouTube e no Facebook.

A Câmara Municipal de Juara convida toda a população para participar da próxima Sessão Ordinária, que acontecerá no dia 14 de abril de 2025. A presença e participação de todos são fundamentais para o fortalecimento da democracia e o desenvolvimento do nosso município.