7ª Sessão Ordinária: Câmara de Juara discute transporte escolar, cobra melhorias na infraestrutura e avança projetos em regime de urgência

A Câmara Municipal de Juara realizou, na manhã desta segunda-feira, 6 de abril de 2026, a 7ª Sessão Ordinária do ano. Os trabalhos tiveram início com a tradicional leitura da Bíblia, proferida pelo vereador Alex.

Pequeno Expediente

Durante o Pequeno Expediente, foram apresentadas as seguintes indicações:

• Indicação nº 004/2026 – de autoria dos Vereadores Patrícia Vivian e Eraldo Markito que indica ao Prefeito Municipal, que sejam adotadas as providências necessárias visando a transformação da área conhecida como Linha dos Barbosinha em zona urbana no município de Juara/MT.

• Indicação nº 005/2026 – de autoria da Vereadora Patrícia Vivian que indica ao Prefeito Municipal, a necessidade de recuperação da malha asfáltica na Avenida Rio Arinos, em frente à empresa Quali-Nutri, nas proximidades da Escola Oscar Soares, no município de Juara – MT.

• Indicação nº 002/2026 – de autoria do Vereador Alex que, Indica ao Prefeito do Município, a criação da função de Monitor de Transporte Escolar no âmbito do Município de Juara, e o encaminhamento de Projeto de Lei a esta Casa de Leis.

• Indicação nº 003/2026 – de autoria do Vereador Alex que indica ao Prefeito do Município, a necessidade e conveniência de realizar a aquisição de novos ônibus escolares para ampliação da frota própria do Município, com o objetivo de substituir gradativamente as linhas terceirizadas do transporte escolar, até o início do ano letivo de 2027.

Ainda durante o Pequeno Expediente, os vereadores fizeram uso da tribuna para apresentar demandas, sugestões e apontamentos relacionados a diferentes áreas do município.

O vereador Alex destacou preocupações com o transporte escolar, mencionando reclamações sobre as condições de alguns veículos e defendendo a ampliação da frota própria com a aquisição de novos ônibus. Também reforçou a necessidade da criação da função de monitor de transporte escolar, visando maior segurança para os alunos. O parlamentar ainda relatou visitas a regiões do interior, apontando dificuldades enfrentadas com estradas, pontes e atoleiros, especialmente em razão do período chuvoso.

O vereador João Rissotti abordou a questão da segurança no trânsito nas proximidades da Escola Oscar Soares, sugerindo a instalação de redutores de velocidade no local, diante do risco de acidentes.

O vereador Eraldo Markito apresentou solicitações relacionadas à infraestrutura urbana e rural, como a recuperação de ruas em áreas de chácaras, limpeza de córregos, manutenção de estradas e correção de pontos críticos com atoleiros. Também solicitou providências em relação a um veículo da frota municipal que, segundo relatado, encontra-se sem funcionamento.

O vereador Zé Galvão utilizou a tribuna para agradecer ao município de Novo Horizonte do Norte pelo apoio na recuperação de pontes em região de divisa, destacando a importância das melhorias para o transporte escolar.

A presidente da Câmara, vereadora Patrícia Vivian, também fez uso da palavra, reforçando cobranças por melhorias em estradas e vias urbanas, especialmente no distrito de Paranorte e em bairros da cidade. A parlamentar destacou dificuldades enfrentadas pela população, como ruas em más condições, problemas estruturais em pontes e impactos no transporte escolar, com relatos de alunos prejudicados. Também questionou a aplicação de recursos e a utilização de maquinários públicos na manutenção dessas áreas.

Grande Expediente

No Grande Expediente, foram realizadas as leituras de 23 proposições, dando continuidade à tramitação legislativa das matérias apresentadas à Casa.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, 17 matérias legislativas foram apreciadas, com os seguintes resultados:

• Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Complementar n° 003-2026, de autoria do Poder Executivo - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 149-2017- Dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do poder Executivo do município de Juara-MT, e dá outras providências. (Tramitação reprovada em única votação)

• Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal n° 023/2026, de autoria do Poder Executivo - Institui incentivo financeiro aos servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Saúde, lotados nas zonas rurais, e dá outras providências. (Tramitação aprovada em única votação)
  
  Esse projeto institui um incentivo financeiro para servidores da saúde que atuam na zona rural, no valor de 40% do salário base inicial, visando compensar as condições mais difíceis de trabalho. A medida busca valorizar os profissionais e garantir a continuidade e qualidade do atendimento nessas localidades.

• Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal n° 024/2026, de autoria do Poder Executivo - Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.080/2023, que Disciplina o Regime de Plantão Presencial e Plantão Sobreaviso dos Profissionais da área de Saúde, atribuindo-lhes duração e valores, e dá outras providências. (Tramitação aprovada em única votação)
  
  O projeto atualiza as regras de plantões na saúde municipal, ajustando sobreaviso, escalas e pagamentos. Define limites, critérios de convocação e evita irregularidades como acúmulos indevidos.

• Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal n° 025/2026, de autoria Poder Executivo - Institui incentivo financeiro por regime diferenciado de trabalho aos servidores públicos municipais que trabalham em regime de escala de plantão, lotados no Hospital Municipal de Juara-MT, e outras unidades especificadas e dá outras providências. (Tramitação aprovada em única votação)
  
  O projeto cria um incentivo fixo de R$ 571,43 para quem atua em escala de plantão na saúde, com regras claras de pagamento, suspensão e controle.

• Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal n° 026/2026, de autoria do Poder Executivo - Institui gratificação pela função de responsabilidade Técnica junto ao Conselho de Classe nas unidades de Saúde do Município de Juara-MT. (Tramitação aprovada em única votação)
  
  O projeto cria gratificação por responsabilidade técnica, com valores definidos e pagamento condicionado ao exercício da função.

• Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal n° 027/2026 - Estabelece regras para a contagem de tempo de serviço e autoriza o pagamento de vantagens funcionais suspensas durante a vigência da Lei Complementar Federal n° 173, de 27 de Maio de 2020, nos termos da Lei Complementar Federal n° 226, de 13 de Janeiro de 2026. (Tramitação aprovada em única votação)
  
  O projeto reconhece o tempo trabalhado na pandemia para licença-prêmio, com regras claras e sem gerar impacto automático em outros benefícios.

• Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal n° 028/2026 - Altera a redação da Lei Municipal n° 1.656, de 20 de abril de 2005, que, Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara-MT, e dá Outras providências. (Tramitação reprovada em única votação)
  
  O projeto ajusta a contribuição do Município ao regime próprio de previdência para equilibrar o sistema e cumprir a avaliação atuarial.

• Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal n° 029/2026 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. (Tramitação aprovada em única votação)
  
  O projeto abre créditos no valor de R$ 302.572,41 mil para cultura, usando recursos federais da Lei Aldir Blanc e saldo financeiro do exercício de 2025.

• Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal n° 030/2026 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. (Tramitação aprovada em única votação)
  
  Remanejamento de Emenda Parlamentar do Vereador Zé Carlos do Mototáxi

• Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal n° 031/2026, de autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. (Tramitação aprovada em única votação)
  
  Autoriza crédito suplementar de R$ 10.445.655,24 para a Secretaria de Educação, destinado à construção da Escola Tiradentes

• Projeto de Lei do Legislativo n° 003/2026 - Dispõe sobre a vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Juara e dá outras providências. (Aprovado em segunda votação)

• Requerimento n° 006/2026, de autoria da vereadora Patrícia Vivian - Requer a realização de Audiência Pública na Comunidade Porta do Céu - Distrito de Paranorte, a realizar-se no dia 14 de abril de 2026, a partir das 18h, no barracão da comunidade, com a finalidade de discutir e debater, juntamente com a população local, autoridades municipais e demais interessados, o transporte escolar e a situação das estradas da região de Paranorte e assentamentos. (Aprovado em única votação)

• Requerimento Parlamentar nº 18 de 2026, de autoria dos vereadores Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Patrícia Vivian, Zé Galvão - Requer ao Secretário Municipal de Cidade, que compareça perante o Plenário desta Câmara Municipal, em Sessão Ordinária a realizar-se no dia 13 de abril de 2026, às 08h, com a finalidade de prestar esclarecimentos detalhados sobre obras públicas, contratos administrativos e serviços urbanos do Município de Juara-MT. (Aprovado em única votação)

• Requerimento Parlamentar nº 10 de 2026, de autoria dos vereadores Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Patrícia Vivian, Zé Galvão - Requer ao Prefeito Municipal de Juara, que preste informações detalhadas e encaminhe documentos relacionados à construção da nova sede da Escola Militar Tiradentes – Cabo Israel Wesley Prado de Almeida. (Aprovado em única votação)

• Requerimento Parlamentar nº 20 de 2026, de autoria dos vereadores Zé Galvão, Eraldo Markito, Luciano Olivetto, Patrícia Vivian - Requer, ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal que, por meio do setor responsável forneça informações e esclarecimentos acerca da execução de garantia contratual em obras de pavimentação asfáltica no Município de Juara. (Aprovado em única votação)

• Requerimento Parlamentar nº 21 de 2026, de autoria dos vereadores Zé Galvão, Eraldo Markito, Luciano Olivetto, Patrícia Vivian - Requer, ao Prefeito Municipal que, por meio do setor responsável forneça informações e esclarecimentos acerca do cumprimento da legislação municipal referente à recomposição asfáltica em obras realizadas em logradouros públicos. (Aprovado em única votação)

• Moção de aplausos n° 001/2026, de autoria do Vereador Luciano Olivetto - Moção de Aplausos ao SISMUJ – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juara e ao SINTEP – Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso – Subsede de Juara, pelos relevantes serviços prestados ao município de Juara e pela atuação na defesa dos direitos dos servidores públicos municipais e dos profissionais da educação. (Aprovado em única votação)

A Câmara Municipal de Juara reforça que todas as matérias legislativas estão disponíveis na íntegra clicando aqui. Para quem não pôde acompanhar a sessão ao vivo, a transmissão completa está disponível no Youtube e no Facebook da Câmara, onde também é possível acompanhar todas as discussões na íntegra.