30ª Sessão Ordinária: Transparência fiscal e avanços legislativos marcam os trabalhos do Parlamento Juarense

A Câmara Municipal de Juara realizou, na manhã desta segunda-feira, 1º de dezembro, a 30ª Sessão Ordinária de 2025, conduzindo uma pauta marcada pela transparência, debates qualificados e deliberação de matérias de interesse público.

Pequeno Expediente

Durante o Pequeno Expediente, foi lido o seguinte ofício:

Ofício nº 399/GP/2025 – Interessados: Ver. Patrícia Vivian, Ver. Eraldo Markito, Ver. Luciano Olivetto e Ver. Zé Galvão – Convidando o Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Morares para participar da sessão ordinária a ser realizada no Plenário desta Casa de Leis, no dia 08/12/2025, às 08h00, a fim de prestar esclarecimentos e elucidar dúvidas dos vereadores acerca do contrato de concessão dos serviços de resíduos sólidos no município de Juara.

Grande Expediente

No Grande Expediente, foram lidas 22 proposições. Em seguida, o Secretário Municipal de Finanças, José Roberto Pereira Alves, utilizou a tribuna para prestar esclarecimentos e responder às perguntas dos vereadores, em atendimento ao Requerimento Parlamentar n° 072/2025, de autoria dos vereadores Luciano Olivetto e Eraldo Markito.

O requerimento solicitou a presença do gestor para tratar sobre a falta de pagamento dos salários dos prestadores de serviços terceirizados, além de outros assuntos financeiros relacionados ao município. O momento de esclarecimentos teve duração aproximada de 1h10min e contará com matéria específica no portal oficial da Câmara Municipal de Juara.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, oito matérias legislativas foram deliberadas, todas aprovadas. Seguem abaixo:

• Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal n° 080/2025, de autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
  
  Abertura de Crédito Suplementar de R$742.500,00 na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, área de Turismo, para garantir a realização dos eventos municipais de 2025, provenientes de emenda parlamentar do Dep. José Medeiros. (Tramitação aprovada por unanimidade em única votação)

• Projeto de Lei Municipal n° 072/2025, de autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre a desafetação e autorização de venda por leilão de diversas áreas de Domínio Público Municipal e dá outras providências.
  
  O projeto prevê a desafetação de áreas de domínio público municipal (parte do Residencial Buritis e Residencial Arinos), criação do Loteamento Buritis II e, conforme emenda supressiva aprovada anteriormente, deixa de autorizar a venda por leilão. (Aprovado por unanimidade em segunda votação)

• Projeto de Lei Municipal n° 073/2025, de autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica e dá outras providências.
  
  A área de 906,28m² a ser recebida pelo Município destina-se à continuidade da Avenida Walter Lauro, viabilizando a obra de pavimentação. A área municipal permutada está localizada no Residencial Buritis II. (Aprovado em segunda votação, por 7 votos a 2)

• Projeto de Lei Municipal n° 078/2025, de autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre a criação do prolongamento de vias Públicas, localizados no Centro da Cidade, e dá outras providências.
  
  Criação do prolongamento das vias: Rua Araçuaí, Rua Barbacena, Rua Joaçaba e Rua Concórdia, incorporando-as ao mapa oficial do município. (Aprovado por unanimidade em segunda votação)

• Requerimento Parlamentar n° 032/2025, de autoria dos vereadores Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Patrícia Vivian, Zé Galvão – Requerendo ao Prefeito do Município que sejam prestadas informações detalhadas sobre a estrutura, funcionamento e condições dos consultórios odontológicos da Rede de Atenção Básica do Município de Juara-MT. (Aprovado por unanimidade em única votação)

• Projeto de Decreto Legislativo n° 033/2025, de autoria do Plenário – Concede o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves” à Senhora Angelica dos Santos. (Aprovado por unanimidade em única votação)

• Moção de Aplausos n° 019/2025, de autoria da Vereadora Patrícia Vivian – Aos alunos da Escola Estadual Militar Tiradentes Israel Wesley Prado de Almeida que se destacaram de forma excepcional nas Olimpíadas de Matemática das Escolas Militares. (Aprovado por unanimidade em única votação)

• Moção de Aplausos n° 001/2025, de autoria do Vereador João Rissotti – Aos alunos e professores da Escola Estadual Plena Daury Riva pela participação destacada no torneio FIRST LEGO League Challenge (FLLC). (Aprovado por unanimidade em única votação)