2ª Sessão Extraordinária de 2026 é realizada pela Câmara Municipal de Juara

A Câmara Municipal de Juara realizou, na tarde desta sexta-feira, 13 de fevereiro, a 2ª Sessão Extraordinária de 2026. Por se tratar de Sessão Extraordinária, a pauta foi composta exclusivamente pela Ordem do Dia, destinada à apreciação e votação de matérias legislativas.

Ao todo, oito matérias foram discutidas e votadas pelos vereadores, todas aprovadas conforme as respectivas fases de tramitação.

Matérias apreciadas na Ordem do Dia

• Emenda Modificativa nº 003/2026, de autoria da CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - 2025/2026 - Modifica o § 1º do art. 28 do Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, que Institui normas para o parcelamento do solo em imóveis localizados na Zona de Expansão Urbana – ZEX e na Zona Agrícola – ZA, destinados à criação e à regularização de Chácaras de Recreio, e dá outras providências. (Aprovado em única votação)

• Projeto de Lei Complementar n° 001/2026, de autoria do Poder Executivo - Institui, no âmbito do Município de Juara - MT, normas para o parcelamento do solo em imóveis localizados na Zona de Expansão Urbana - ZEX e na Zona Agrícola - ZA, destinados á criação e à regularização de Chácaras de Recreio, e dá outras providências. (Aprovado em única votação)

• Emenda Modificativa nº 002/2026, de autoria da CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - 2025/2026 - Modifica a ementa e o caput dos arts. 1º e 2º do Projeto de Lei Municipal nº 009/2026, que Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências. (Aprovado em única votação)

• Projeto de Lei Municipal n° 009/2026, de autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências. (Aprovado em única votação)

• Projeto de Lei Municipal n° 011/2026, de autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências. (Aprovado em única votação)

• Projeto de Lei Municipal n° 012/2026, de autoria do Poder Executivo - Altera o art.1° da Lei Municipal n° 2.388/2014, que, dispõe sobre a Gratificação de Desempenho de Apoio e Atividade Administrativa e Tributária do Municipio de Juara-MT, e dá outras providências. (Aprovado em única votação)

• Projeto de Lei Municipal n° 013/2026, de autoria do Poder Executivo - Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.183/2024, que, institui Gratificação mensal ao Agente de Contratação, Comissão de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e dá outras providências. (Aprovado em única votação)

• Projeto de Lei do Legislativo n° 001/2026, de autoria dos Vereadores Eraldo Markito, Luciano Olivetto e Zé Galvão - Dispõe sobre a denominação do Terminal Rodoviário Intermunicipal e Interestadual de Juara-MT. (Aprovado em primeira votação)

A realização da Sessão Extraordinária teve como objetivo dar celeridade à apreciação das matérias constantes na pauta, possibilitando a deliberação e o encaminhamento das proposições conforme previsto no Regimento Interno.

Todas as matérias legislativas apreciadas estão disponíveis na íntegra clicando aqui. A transmissão completa da Sessão também pode ser acessada no Youtube e no Facebook da Câmara, permitindo que a população acompanhe as discussões e votações na íntegra.

A Câmara Municipal agradece a presença de todos que acompanharam a Sessão pessoalmente no Plenário Daury Riva, reforçando o compromisso com a transparência e a participação da sociedade nos trabalhos do Poder Legislativo.