29ª Sessão Ordinária: Saúde, Transparência e Debates marcaram os trabalhos do Legislativo Juarense

29ª Sessão Ordinária: Saúde, Transparência e Debates marcaram os trabalhos do Legislativo Juarense

A Câmara Municipal de Juara realizou na manhã desta segunda-feira, 17 de novembro, a 29ª Sessão Ordinária de 2025, conduzida no Plenário Daury Riva. A reunião contou com leitura de expedientes, apresentação de indicação, deliberação de matérias legislativas e espaço destinado a esclarecimentos técnicos da Secretária Municipal de Saúde, convocada pelo Parlamento.

Pequeno Expediente

Foram lidos os seguintes ofícios encaminhados ao Legislativo:

  • Ofício nº 1031/2025-GP – Interessada: Prefeitura Municipal de Juara – Encaminhando Relatório de Atividades Desenvolvidas pelas Secretarias Municipais que compõem a Estrutura Organizacional do Município referente ao mês de outubro/2025.

  • Ofício nº 083/2025-SMS/FATURAMENTO – Interessada: Secretaria Municipal de Saúde – Encaminhando Relatório de Atividades realizadas pelas Unidades de Saúde, concernente ao mês de outubro/2025.

Indicação protocolada

  • Indicação nº 038/2025 – Interessada: Vereadora Patrícia Vivian – Indica ao Departamento Municipal de Trânsito – DIMUTRAN, que sejam adotadas providências quanto à melhoria e readequação da rotatória localizada na Avenida Ayrton Senna, nas proximidades do Supermercado Pasqualotto, neste município.

Grande Expediente

Foram lidas 13 proposições.

Em seguida, a Secretária Municipal de Saúde, Maísa Figueiredo de Sousa, utilizou a tribuna para prestar esclarecimentos e responder às perguntas dos vereadores, em atendimento ao Requerimento Parlamentar n° 071/2025, de autoria dos vereadores Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Patrícia Vivian e Zé Galvão.

A convocação teve como finalidade esclarecer atribuições do cargo, atuação da pasta e responsabilidades à frente da Secretaria Municipal de Saúde. A participação da secretária teve duração aproximada de 1h30min e será detalhada em matéria específica que será publicada no portal oficial da Câmara.

Ordem do Dia

Foram votadas e aprovadas 16 matérias legislativas, todas por unanimidade:

  • Projeto de Lei Municipal n° 079/2025, de autoria do Poder Executivo -  Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares até o limite de 5% (cinco por cento) do valor total da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2025 e dá outras providências. (Aprovado em única votação)

    Conforme informado na justificativa do Executivo, o Município enfrenta dificuldades orçamentárias decorrentes do não recebimento, até o momento, dos recursos do FUNDEB referentes às novas despesas educacionais geradas pelo redimensionamento da rede municipal de ensino. Isso exige flexibilidade adicional para assegurar o pagamento de pessoal vinculado à educação, garantindo continuidade dos serviços públicos essenciais.
 
  • Requerimento n° 061/2025 - Requer a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2025, de autoria da Vera. Patrícia Vivian que, Concede o “Título Honorífico de Cidadão Honorário Juarense” ao Senhor Adhemar de Brito Figueira Peres. (Aprovado em única votação)
 
  • Requerimento n° 062/2025 - Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2025, de autoria da Vereadora Patrícia Vivian que, Concede o “Título Honorífico de Cidadão Honorário Juarense” ao Senhor Adhemar de Brito Figueira Peres. (Aprovado em única votação)
 
  • Projeto de Decreto Legislativo n° 038/2025, de autoria da Presidente Patrícia Vivian - Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense à Senhor Adhemar de Brito Figueira Peres. (Aprovado em única votação)
 
  • Projeto de Lei Municipal n° 068/2025, de autoria do Poder Executivo- Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 2.803/2019, que dispõe sobre o serviço remunerado de transporte individual de passageiros gerenciado exclusivamente por plataformas tecnológicas, no Município de Juara e dá outras providências. (Aprovado em segunda votação)
 
  • Projeto de Lei do Legislativo n° 014/2025, de autoria do Vereador Eduardo do Boxe - Dispõe sobre a denominação do Campo de Futebol Society localizado na Praça dos Colonizadores, neste Município de Juara-MT. (Aprovado em segunda votação)
 
  • Emenda Supressiva n° 003/2025, de autoria da CLJR, CECDSAMS, CFOF e COSPCT - Suprime os artigos 3º e 4º do projeto de lei municipal nº 072/2025, que dispõe sobre a desafetação e autorização de venda por leilão de áreas de domíno público municipal e dá outras providências. (Aprovada em única votação)
 
  • Projeto de Lei Municipal n° 072/2025, de autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a desafetação e autorização de venda por leilão de diversas áreas de Domínio Público Municipal e dá outras providências. (Aprovado em primeira votação)
 
  • Projeto de Lei Municipal n° 073/2025, de autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica e dá outras providências. (Aprovado em primeira votação)
 
  • Projeto de Lei Municipal n° 078/2025, de autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a criação do prolongamento de vias Públicas, localizados no Centro da Cidade, e dá outras providências. (Aprovado em primeira votação)
 
  • Requerimento n° 006/2025, de autoria do Vereador Eraldo Markito - Requerendo, que encaminhe este Requerimento ao Senhor Secretário Municipal de Finanças José Roberto Pereira Alves, para que compareça à Sessão Ordinária a realizar-se no dia 01 de dezembro de 2025, nesta Câmara Municipal, a fim de prestar esclarecimentos acerca da falta de pagamento dos salários dos prestadores de serviços das empresas terceirizadas, bem como outros assunto financeiro. (Aprovado em única votação)
 
  • Moção de Aplausos n° 018/2025, de autoria da Vereadora Patrícia Vivian - Ao Grupo Centro Cultural Urucungo Capoeira, Instituto Ilê Axé de Capoeira e Estudos da Cultura Afro-brasileira, em reconhecimento ao trabalho cultural, esportivo e social desenvolvido em Juara, contribuindo para a formação cidadã, a transmissão de valores, o fortalecimento da identidade cultural e a promoção de atividades físicas e educativas. (Aprovada em única votação)
 
  • Moção de Aplausos n° 003/2025, de autoria do Vereador Ganso Costa - Ao senhor Newton Kara José e ao senhor Álvaro Ferriolli, pela relevante contribuição social prestada aos municípios de Juara e Novo Horizonte do Norte, por meio de ações voltadas à doação de óculos. (Aprovada em única votação)
 
  • Moção de Aplausos n° 010/2025, de autoria do Vereador Eduardo do Boxe - Aos atletas do Vôlei Adaptado de Juara-MT, em reconhecimento à brilhante atuação na 1ª Competição Estadual de Vôlei Adaptado – Superliga Melhor Idade Mato Grosso 2025, sediada em Sorriso-MT, e à conquista da classificação para a etapa nacional da modalidade. (Aprovada em única votação)
 
  • Moção de Aplausos n° 003/2025, de autoria do Vereador Eraldo Markito - À equipe da Unidade Básica de Saúde Jardim Paranaguá – ESF José Ferreira Xavier, em reconhecimento ao relevante serviço prestado à comunidade do Jardim Paranaguá e, consequentemente, ao Município de Juara, por meio da realização do mutirão de limpeza destinado a recolher o lixo do bairro, contribuindo diretamente para a redução da proliferação do mosquito da dengue e demais doenças. (Aprovado em única votação)
 
  • Moção de Aplausos n° 004/2025, de autoria do Vereador Zé Galvão - Ao jovem Luiz Henrique Vivian da Guia, pelo seu talento musical e por representar com orgulho o Município de Juara no Festival de Música FESCAPO, realizado na cidade de Porto dos Gaúchos, onde conquistou o segundo lugar na competição. (Aprovado em única votação)
 

Considerações finais

A palavra foi concedida à Presidente da OAB de Juara, Dra. Lindamir Paiva, que fez uso da Tribuna Livre em atendimento ao Ofício nº 84/2025-GP20ª – Interessada: OAB/MT – 20ª Subseção/Juara, para manifestação relativa à defesa dos direitos e prerrogativas da advocacia, restabelecendo a verdade e preservando o respeito institucional.

Acesso às matérias e à transmissão

Todas as matérias legislativas votadas estão disponíveis na íntegra clicando aqui. As sessões da Câmara Municipal de Juara também podem ser revistas no YouTube e no Facebook oficiais da Câmara, permitindo que a população acompanhe todas as discussões na íntegra.

A Câmara agradece a presença de todos os cidadãos que acompanharam a Sessão no Plenário Daury Riva.

 Redação por Alysson Rocha, Jornalista (MTB-3666/MT) - ASCOM/CMJ