27ª Sessão Ordinária: Câmara de Juara aprova cinco matérias e recebe esclarecimentos da Secretária de Educação

27ª Sessão Ordinária: Câmara de Juara aprova cinco matérias e recebe esclarecimentos da Secretária de Educação

A Câmara Municipal de Juara realizou, na manhã desta segunda-feira (3 de novembro), a 27ª Sessão Ordinária de 2025. A reunião contou com leitura de ofícios, proposições, presença de estudantes e a deliberação de cinco matérias legislativas, todas aprovadas por unanimidade dos votos.

O Plenário Daury Riva recebeu cerca de 90 alunos da Escola Estadual Luiza Nunes Bezerra, que acompanharam de perto o andamento da Sessão e puderam conhecer o funcionamento do Poder Legislativo Municipal. A visita faz parte de uma iniciativa de aproximação entre a Câmara e a comunidade escolar, estimulando o interesse dos jovens pela política e pela cidadania.

Pequeno Expediente

No Pequeno Expediente, foram lidos dois ofícios:

  • Ofício nº 992/2025 – GP – Interessado: Valdinei Holanda Moraes – Prefeito do Município – Solicitando retirada do Projeto de Lei Municipal nº 046/2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

  • Ofício nº 611/2025/GABPRES – Interessado: Conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, Presidente do Tribunal de Contas do Estado – Encaminhando Processo n° 184.932-8/2024, referente às Contas Anuais de Governo Municipal, relativas ao Exercício de 2024.

Grande Expediente

Durante o Grande Expediente, foram lidas quatro proposições. Na sequência, conforme o Requerimento Parlamentar n° 65/2025, foi convocado o Procurador do Município, senhor Fábio Alves Donizeti, para comparecer ao Plenário e prestar esclarecimentos acerca de suas atribuições e das responsabilidades da Procuradoria-Geral do Município.

O Procurador, no entanto, não atendeu à convocação e não compareceu à Sessão.

Em seguida, foi convidada a Secretária Municipal de Educação, senhora Fernanda Alves dos Santos Ribas, para o uso da palavra, em atendimento ao Requerimento Parlamentar nº 66/2025, que solicitou sua presença para prestar esclarecimentos sobre as atribuições e responsabilidades da Secretaria Municipal de Educação.

A Secretária compareceu e realizou explanações aos parlamentares, respondendo a questionamentos durante diálogo que se estendeu por cerca de uma hora. Mais detalhes sobre sua participação serão divulgados em matéria específica no site oficial da Câmara.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, foram apreciadas e aprovadas cinco matérias legislativas, todas por unanimidade dos votos:

  • Projeto de Lei Municipal n° 075/2025, de autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. (Aprovado em única votação)

    Trata-se de uma abertura de crédito especial de R$ 4.987,30 no orçamento, oriundo de repasses da Lei Aldir Blanc – Cultura, a ser aplicado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para aquisição de equipamento e material permanente.

  • Projeto de Lei Municipal n° 076/2025, de autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. (Aprovado em única votação)

    Trata-se de uma abertura de crédito especial de R$ 68.531,99 no orçamento, também oriundo da Lei Aldir Blanc – Cultura, destinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para aquisição de equipamento e material permanente.

  • Requerimento Parlamentar nº 67/2025, de autoria dos vereadores Patrícia Vivian, Eraldo Markito, Luciano Olivetto e Zé Galvão – Requer ao Prefeito Municipal informações e providências quanto às irregularidades e às medidas adotadas em relação à elaboração do Plano Diretor do Município de Juara. (Aprovado em única votação)

  • Requerimento Parlamentar nº 68/2025, de autoria dos vereadores Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Patrícia Vivian e Zé Galvão – Requer ao Prefeito Municipal que sejam prestadas informações formais sobre a ausência de médico plantonista na ala de internação do Hospital Municipal de Juara. (Aprovado em única votação)

  • Requerimento Parlamentar nº 69/2025, de autoria dos vereadores Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Patrícia Vivian e Zé Galvão – Requer ao Prefeito Municipal que sejam prestadas informações formais acerca da data prevista para que o Município de Juara, por meio da Secretaria Municipal de Cidade, retome a execução direta do serviço público de coleta de resíduos sólidos urbanos, de modo contínuo e sem prejuízos à população juarense. (Aprovado em única votação)

Acompanhe e participe

Todas as matérias legislativas citadas estão disponíveis na íntegra [clicando aqui]. A Sessão completa pode ser assistida no canal oficial da Câmara Municipal de Juara no YouTube e também na página oficial no Facebook, onde é possível acompanhar as discussões e deliberações na íntegra.

A Câmara agradece a todos que estiveram presentes no Plenário Daury Riva, especialmente aos alunos e professores da Escola Estadual Luiza Nunes Bezerra, pela visita e participação, e convida a população para acompanhar a próxima Sessão Ordinária, agendada para o dia 10 de novembro de 2025, a partir das 8h.

 Redação por Alysson Rocha, Jornalista (MTB-3666/MT) - ASCOM/CMJ