26ª Sessão Ordinária: Câmara de Juara destaca reconhecimento a educadores e ações de fiscalização

26ª Sessão Ordinária: Câmara de Juara destaca reconhecimento a educadores e ações de fiscalização

A Câmara Municipal de Juara realizou, na manhã desta segunda-feira (20), a 26ª Sessão Ordinária de 2025, concluindo o ciclo de Sessões Ordinárias previstas para o mês de outubro, conforme estabelece o Regimento Interno da Casa. A pauta foi relativamente curta, mas de grande relevância, com destaque para a aprovação de 16 matérias legislativas, todas aprovadas por unanimidade dos votos.

Matérias deliberadas na Ordem do Dia

Durante a Ordem do Dia, os parlamentares analisaram e aprovaram as seguintes matérias:

  • Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal n° 075/2025, de autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. (Tramitação aprovada)

    Trata-se de uma abertura de Crédito Especial no valor de R$ 4.987,30 no orçamento, oriundo de repasses da Lei Aldir Blanc – Cultura – e será aplicado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, para aquisição de equipamento e material permanente.

  • Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal n° 076/2025, de autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. (Tramitação aprovada)

    Trata-se de uma abertura de Crédito Especial no valor de R$ 68.531,99 no orçamento, também oriundo de repasses da Lei Aldir Blanc – Cultura – e será aplicado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, para aquisição de equipamento e material permanente.

  • Requerimento n° 059/2025, de autoria do Plenário - Requer a Tramitação em Regime de Urgência dos Projetos de Decretos Legislativos que concedem o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves”, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2025, de autoria do Ver. Zé Galvão, que concede a referida honraria à Senhora Josicleide Dias de Oliveira; e ao Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2025, de autoria do Ver. João Rissotti, que concede a mesma honraria à Senhora Maria Aparecida Fracarolli Botelho. (Aprovado em única votação)

  • Requerimento n° 060/2025, de autoria do Plenário - Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões dos Projetos de Decretos Legislativos que concedem o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves”, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2025, de autoria do Ver. Zé Galvão, que concede a referida honraria à Senhora Josicleide Dias de Oliveira; e ao Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2025, de autoria do Ver. João Rissotti, que concede a mesma honraria à Senhora Maria Aparecida Fracarolli Botelho. (Aprovado em única votação)

 

Em seguida, foram votados em bloco e aprovados por unanimidade, em única votação, os seguintes Projetos de Decreto Legislativo que concedem o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves”:

  • Projeto de Decreto Legislativo n° 027/2025, de autoria do Ver. Eraldo Markito - Concede o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves” ao Senhor Giovano Gotardo.

  • Projeto de Decreto Legislativo n° 028/2025, de autoria do Plenário - Concede o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves” à Senhora Elaine Aparecida de Jesus Tunin.

  • Projeto de Decreto Legislativo n° 029/2025, de autoria da Presidente Patrícia Vivian - Concede o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves” ao Senhor Luciano Aparecido de Oliveira.

  • Projeto de Decreto Legislativo n° 030/2025, de autoria do Ver. Zé Carlos Mototáxi - Concede o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves” à Senhora Gislaine Evangelista da Silva.

  • Projeto de Decreto Legislativo n° 031/2025, de autoria do Ver. Ganso Costa - Concede o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves” à Senhora Deyme Chiquera.

  • Projeto de Decreto Legislativo n° 032/2025, de autoria do Ver. Ganso Costa - Concede o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves” à Senhora Danieli Adani Souza Silva.

  • Projeto de Decreto Legislativo n° 033/2025, de autoria do Plenário - Concede o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves” à Senhora Angélica dos Santos.

  • Projeto de Decreto Legislativo n° 034/2025, de autoria do Ver. Zé Galvão - Concede o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves” à Senhora Josicleide Dias de Oliveira.

  • Projeto de Decreto Legislativo n° 035/2025, de autoria do Ver. João Rissotti - Concede o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves” à Senhora Maria Aparecida Fracarolli Botelho.

 

Dando sequência à pauta, foram ainda deliberados e aprovados:

  • Requerimento n° 027/2025, de autoria do Ver. Luciano Olivetto - Requer a convocação do Procurador do Município de Juara, Senhor Fábio Alves Donizeti, para comparecer perante o Plenário desta Câmara Municipal, em Sessão Ordinária a realizar-se no dia 03 de novembro de 2025, às 08h, com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca de suas atribuições funcionais, da atuação da Procuradoria-Geral do Município sob sua responsabilidade, e das responsabilidades inerentes ao cargo que exerce. (Aprovado em única votação)

  • Requerimento n° 028/2025, de autoria do Ver. Luciano Olivetto - Requer a convocação da Secretária Municipal de Educação, Senhora Fernanda Alves dos Santos Ribas, para comparecer perante o Plenário desta Câmara Municipal, em Sessão Ordinária a realizar-se no dia 03 de novembro de 2025, às 08h, com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca das atribuições inerentes ao cargo que exerce, da atuação e das responsabilidades à frente da Secretaria Municipal de Educação. (Aprovado em única votação)

  • Moção de Aplausos n° 002/2025, de autoria do Ver. Zé Carlos Mototáxi - Às 05 (cinco) professoras alfabetizadoras da Rede Municipal de Ensino que se destacaram pelos méritos do trabalho realizado junto às turmas do 2º Ano – Alfabetização em 2024, obtendo os melhores índices de proficiência e demonstrando excelência pedagógica, dedicação e compromisso com a qualidade da educação pública municipal. (Aprovado em única votação)

 

Todas as matérias legislativas apreciadas na 26ª Sessão Ordinária estão disponíveis na íntegra clicando aqui.

A Câmara Municipal de Juara reforça o compromisso com a transparência e o acesso à informação. As transmissões completas das Sessões estão disponíveis no YouTube e no Facebook oficiais da Câmara, para que a população possa acompanhar todas as discussões na íntegra.

A Casa Legislativa agradece a presença de todos que acompanharam os trabalhos no Plenário Daury Riva e convida a população para a próxima Sessão Ordinária, que será realizada no dia 3 de novembro de 2025, a partir das 08h.

 Redação por Alysson Rocha, Jornalista (MTB-3666/MT) - ASCOM/CMJ