24ª Sessão Ordinária: Com pauta extensa, vereadores aprovam 17 matérias legislativas

Na manhã desta segunda-feira, 6 de outubro, a Câmara Municipal de Juara realizou a 24ª Sessão Ordinária de 2025, conduzindo os trabalhos legislativos no Plenário Daury Riva. Com pauta extensa, a Sessão foi marcada pela apresentação de indicações, leitura de proposições e votação de 17 matérias legislativas, todas aprovadas por unanimidade.

Pequeno Expediente

No Pequeno Expediente, foram apresentadas três indicações de autoria dos vereadores:

Indicação nº 036/2025 – Interessada: Vereadora Patrícia Vivian – Indica ao Prefeito Municipal, a necessidade de providências quanto à remoção das pedras que atualmente ligam a Rua Goiânia, nº 70E, aos fundos da Escola José Dias.
Indicação nº 037/2025 – Interessada: Vereadora Patrícia Vivian – Indica ao Prefeito Municipal, a necessidade urgente de instalação de um sistema de câmeras de videomonitoramento em todo o perímetro urbano e nas principais vias de acesso ao município de Juara.
Indicação n° 009/2025 – Interessado: Vereador Eraldo Markito – Indica ao Prefeito do Município, a aquisição e instalação de 11 (onze) parquinhos infantis para atender a demanda do Município.

Grande Expediente

No Grande Expediente, foi realizada a leitura de nove proposições.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, os vereadores analisaram e aprovaram 17 matérias legislativas, todas em votação unânime. Foram elas:

Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal nº 064/2025 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. (Tramitação aprovada)

Trata-se de abertura de crédito especial no valor de R$ 2.870.210,00 referente ao repasse da União, para a construção de um Terminal Rodoviário.
Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal nº 066/2025 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. (Tramitação aprovada)

Abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 – Fundo a Fundo – provenientes de emenda parlamentar da Deputada Janaina Riva, destinado à Secretaria Municipal de Saúde: R$ 400.000,00 para material de consumo e R$ 600.000,00 para serviços de terceiros – pessoa jurídica.
Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal nº 067/2025 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. (Tramitação aprovada)

Abertura de crédito especial no valor de R$ 250.000,00 – Fundo a Fundo – proveniente de emenda parlamentar do Deputado Sebastião Rezende, destinado à aquisição de uma ambulância para a Secretaria Municipal de Saúde.
Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal n° 069/2025 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. (Tramitação aprovada)

Abertura de crédito especial no valor de R$ 1.000.000,00 – Fundo a Fundo – proveniente de emenda parlamentar do Deputado Fábio Tardin, destinado à Secretaria Municipal de Saúde: R$ 300.000,00 para serviços de terceiros – pessoa jurídica e R$ 700.000,00 para ampliação do atendimento hospitalar e ambulatorial.
Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal n° 070/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Cessão de Uso em Comodato de Lâmpadas de LED, à Associação dos Criadores do Vale do Arinos ACRIVALE, e dá outras providências. (Tramitação aprovada)

Cessão de uso em comodato de 32 lâmpadas de LED para o evento da Acrivale, a ser realizado entre os dias 15 e 18 de outubro de 2025.
Requerimento n° 057/2025, de autoria do Plenário – Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência dos Projetos de Decretos Legislativos nº 025/2025 e nº 026/2025, ambos de autoria do vereador Luciano Olivetto, que concedem o Título Honorífico de Cidadão Juarense. (Aprovado em única votação)
Requerimento n° 058/2025, de autoria do Plenário – Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões dos Projetos de Decretos Legislativos nº 025/2025 e nº 026/2025, de autoria do vereador Luciano Olivetto. (Aprovado em única votação)
Projeto de Decreto Legislativo n° 025/2025, de autoria do Vereador Luciano Olivetto – Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Edson Pereira da Silva. (Aprovado em única votação)
Projeto de Decreto Legislativo n° 026/2025, de autoria do Vereador Luciano Olivetto – Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Paul Clívilan Santos Firmino. (Aprovado em única votação)
Moção de Repúdio n° 001/2025, de autoria da Vereadora Patrícia Vivian – Indicando que encaminhe Moção de Repúdio à Concessionária Águas de Juara LTDA, diante da má qualidade dos serviços prestados, da falta de atendimento e transparência, da imposição de tarifas abusivas e do descumprimento da legislação municipal. (Aprovada em única votação)
Moção de Aplausos n° 014/2025, de autoria da Vereadora Patrícia Vivian – Ao servidor municipal Odair José Capelli, coordenador junto à Secretaria Municipal de Cidade, pelos relevantes serviços prestados à comunidade juarense. (Aprovada em única votação)
Moção de Aplausos n° 015/2025, de autoria da Vereadora Patrícia Vivian – Ao servidor municipal Gleidson de Almeida Dias, pelo trabalho junto ao setor de urbanismo da Secretaria Municipal de Cidade. (Aprovada em única votação)
Moção de Aplausos n° 016/2025, de autoria do Plenário – Ao Conselho Regional de Administração de Mato Grosso (CRA-MT), em reconhecimento e celebração aos 60 anos da profissão de Administração no Brasil. (Aprovada em única votação)
Moção de Aplausos n° 017/2025, de autoria do Plenário – Ao Conselho Regional de Administração de Mato Grosso (CRA-MT), em homenagem aos 35 anos de fundação e atuação no Estado. (Aprovada em única votação)
Moção de Aplausos n° 002/2025, de autoria do Vereador Ganso Costa – Aos 13 alunos e profissionais da Escola Estadual Oscar Soares, pela participação na 20ª edição do Festival Estudantil Temático de Teatro para o Trânsito (FETRAN) – etapa Teles Pires, realizada em Sorriso-MT, em setembro de 2025. (Aprovada em única votação)

Ao final da Sessão, os vereadores entregaram suas Moções de Aplausos e os Títulos Honoríficos de Cidadão Juarense aos homenageados presentes no Plenário.

Todas as matérias legislativas estão disponíveis na íntegra [clicando aqui]. As Sessões também ficam disponíveis no canal da Câmara no Youtube e no Facebook, possibilitando à população acompanhar os trabalhos e as discussões na íntegra.

A Câmara Municipal de Juara agradece a todos que acompanharam presencialmente no Plenário Daury Riva e convida a população para a 25ª Sessão Ordinária, já agendada para o dia 13 de outubro.

Redação por Alysson Rocha, Jornalista (MTB-3666/MT) - ASCOM/CMJ